Foto: Reprodução
Apenas Maluf compareceu ao MP
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Estadual (MPE) e os candidatos ao Executivo e Legislativo nas eleições municipais deste ano deverá ser firmado na próxima segunda-feira (23). A condição para que isso ocorra, porém, é que todos os partidos aceitem os termos previstos na minuta formulada com proposições apresentadas durante o encontro promovido na sede do MPE nesta terça-feira (17), onde somente o candidato Guilherme Maluf (PSDB) esteve presente.
Os demais candidatos – Mauro Mendes (PSB), Lúdio Cabral (PT) e Carlos Brito (PSD) - mandaram seu representantes e apenas duas coligações não se apresentaram. Tanto Guilherme quanto o promotor eleitoral, Alexandre Guedes, lamentaram a ausência dos candidatos, mas os mesmos terão acesso ao que foi discutido por meio do MPE ainda esta semana, para que decidam internamente pela aceitação ou não do TAC até a próxima semana.
“Os que compareceram terão acesso ao que foi discutido para decidir se assinarão ou não. Qualquer acordo tem que ser unânime, todas as coligações e todos os partidos tem que aceitar. Só teremos realmente um termo que prevê um padrão civilizatório se todos assinarem e existe consenso aparente para que isso ocorra. Se somente um partido não aceitar as propostas, faremos cumprir a lei”, disse Guedes após o encontro.
O promotor lembrou que em caso de posição negativa diante da proposta caberá ao MP fazer cumprir a lei eleitoral já existente.
“O TAC é para estabelecer limites da campanha abaixo do limite da lei para tornar a campanha um pouco mais civilizada para a população. Por exemplo, a lei permite carreata, mas uma carreata pode prejudicar muito o trânsito e este é um ponto onde tentamos um consenso. Se o termo não for aceito vale a lei e os candidatos e coligações vão ter que responder ao eleitor por alguma eventual conduta não civilizada. O MP vai sempre cobrar a lei independente do acordo”, garantiu Guedes.
Como o TAC é firmado com consenso entre os partidos, a minuta elaborada hoje ainda poderá ser modificada, com acréscimo de propostas. Com a finalização que deverá ocorrer até o fim desta semana, o documento estará disponível na segunda-feira (23) para que os representantes dos partidos, coligados ou não, assinem.
Cuiabá tem hoje 9468 candidatos a vereador e 367 a prefeitos e igual número para vice.
Propostas
Guedes adiantou somente algumas propostas que já são consenso entre a maioria dos partidos. São eles: proibição de uso de fogos de artifício, limitação das carreatas - que serão permitidas somente nos finais de semana a partir das 15h de modo a não prejudicar o trânsito e delimitação da jornada de trabalho dos cabos eleitorais nos períodos de pico do sol, entre 11h e 15h.
“Se conseguirmos assinar o TAC vamos garantir um padrão civilizado e ter uma eleição muito mais adequada. Se um não aceitar vamos fazer cumprir a lei e caberá a população separar na hora do voto o joio do trigo, de quem está tendo um padrão de civilidade em campanha e quem não está”, avisou.
A lei eleitoral prevê limites para adesivamento em carros, tamanho de outdoors e tiragem de santinhos.
Os demais candidatos – Mauro Mendes (PSB), Lúdio Cabral (PT) e Carlos Brito (PSD) - mandaram seu representantes e apenas duas coligações não se apresentaram. Tanto Guilherme quanto o promotor eleitoral, Alexandre Guedes, lamentaram a ausência dos candidatos, mas os mesmos terão acesso ao que foi discutido por meio do MPE ainda esta semana, para que decidam internamente pela aceitação ou não do TAC até a próxima semana.
“Os que compareceram terão acesso ao que foi discutido para decidir se assinarão ou não. Qualquer acordo tem que ser unânime, todas as coligações e todos os partidos tem que aceitar. Só teremos realmente um termo que prevê um padrão civilizatório se todos assinarem e existe consenso aparente para que isso ocorra. Se somente um partido não aceitar as propostas, faremos cumprir a lei”, disse Guedes após o encontro.
O promotor lembrou que em caso de posição negativa diante da proposta caberá ao MP fazer cumprir a lei eleitoral já existente.
“O TAC é para estabelecer limites da campanha abaixo do limite da lei para tornar a campanha um pouco mais civilizada para a população. Por exemplo, a lei permite carreata, mas uma carreata pode prejudicar muito o trânsito e este é um ponto onde tentamos um consenso. Se o termo não for aceito vale a lei e os candidatos e coligações vão ter que responder ao eleitor por alguma eventual conduta não civilizada. O MP vai sempre cobrar a lei independente do acordo”, garantiu Guedes.
Como o TAC é firmado com consenso entre os partidos, a minuta elaborada hoje ainda poderá ser modificada, com acréscimo de propostas. Com a finalização que deverá ocorrer até o fim desta semana, o documento estará disponível na segunda-feira (23) para que os representantes dos partidos, coligados ou não, assinem.
Cuiabá tem hoje 9468 candidatos a vereador e 367 a prefeitos e igual número para vice.
Propostas
Guedes adiantou somente algumas propostas que já são consenso entre a maioria dos partidos. São eles: proibição de uso de fogos de artifício, limitação das carreatas - que serão permitidas somente nos finais de semana a partir das 15h de modo a não prejudicar o trânsito e delimitação da jornada de trabalho dos cabos eleitorais nos períodos de pico do sol, entre 11h e 15h.
“Se conseguirmos assinar o TAC vamos garantir um padrão civilizado e ter uma eleição muito mais adequada. Se um não aceitar vamos fazer cumprir a lei e caberá a população separar na hora do voto o joio do trigo, de quem está tendo um padrão de civilidade em campanha e quem não está”, avisou.
A lei eleitoral prevê limites para adesivamento em carros, tamanho de outdoors e tiragem de santinhos.
0 Comments:
Postar um comentário
Para o Portal Todos Contra a Pedofilia MT não sair do ar, ativista conclama a classe política de MT
Falta de Parceiros:Falsos militantes contra abuso sexual e pedofilia sumiram, diz Ativista
contato: movimentocontrapedofiliamt@gmail.com