MT terá R$ 170 milhões a menos

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E esse valor pode aumentar caso o governo federal não honre o compromisso de reverter ao Estado os recursos referentes à Lei Kandir

RENATA NEVES
Da Reportagem

Em 2012, o governo do Estado registrará queda de R$ 170 milhões na arrecadação. A estimativa é da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e os recursos são referentes a repasses que deixarão de ser feitos pela União.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, as perdas são resultado da política tributária implementadas pelo governo federal para combater a crise mundial e a inflação interna.

Do total de recursos que o Estado deixará de receber, R$ 70 milhões são resultantes da desoneração da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis. A medida foi adotada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em junho deste ano para tentar anular o reajuste dos preços da gasolina e do diesel, que já foi anunciado pela Petrobrás. “Se o governo tiver que socorrer a Petrobrás, pode socorrer. Mas fazer isso com recursos dos Estados? Com a medida, a presidente Dilma Rousseff suprimiu R$ 9 bilhões dos Estados para dar à Petrobrás”, reclamou De Cursi.

Segundo estimativa prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) em 2011, Mato Grosso deveria receber R$ 65,1 milhões em 2012. Contudo, até o mês de junho, apenas R$ 22,6 milhões foram repassados. De acordo com o secretário, os recursos seriam utilizados para a execução de obras no Estado. Muitas, inclusive, já foram licitadas e iniciadas. “No ano passado conseguimos junto ao governo federal a aprovação de projetos para execução de obras de recuperação, pavimentação e edificação de pontes. Agora, estamos com as obras em andamento e os recursos não foram repassados”.

Para minimizar os impactos negativos, a União oferece empréstimo aos Estados. A solução, no entanto, não foi vista com bons olhos. “O problema é que existe um descompasso entre o momento em que a receita é suprimida e que o empréstimo é viabilizado. Há um intervalo de ao menos 60 dias entre as ocorrências, o que representa perdas para o Estado, que precisa quitar dívidas com fornecedores. Caso isso não seja feito, as obras ficarão prejudicadas”.

Reduções também foram feitas sobre o Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) aplicado sobre eletrodomésticos das linhas branca e marrom. O imposto é responsável por aproximadamente 20% dos recursos que compõem o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Segundo estimativa da Sefaz, a medida deverá resultar em perdas de R$ 100 milhões de recursos para Mato Grosso.

Lei Kandir – Além das perdas registradas em 2012, Mato Grosso também amarga prejuízos com relação aos repasses da Lei Kandir. A previsão era que o Estado recebesse R$ 207 milhões até o final do ano, sendo R$ 114 milhões somente no primeiro semestre do ano. Contudo, até o momento, a União repassou apenas R$ 14 milhões.

Para minimizar os impactos negativos gerados pelas perdas, o governo determinou controle rigoroso dos gastos. “A dificuldade é momentânea e as coisas deverão se regularizar nos próximos 60 dias”.