Parlamentar propõe Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Projeto de Lei foi proposto pelo Vereador Toninho do Gloria com a intenção de levar cidadania a pessoas com deficiência e fortalecer as políticas públicas que atendem esse segmento da população

Projeto de Lei que propõe a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi proposta pelo Vereador Toninho do Gloria, Líder do PV, com a proposta de levar cidadania a pessoas com deficiência e fortalecer as políticas públicas que atendam a esse segmento da população, O Vereador Toninho do Gloria, Líder do PV, apresentou projeto de lei que visa instituir Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A proposta de Toninho tem por finalidade se adequar a concepção de pessoa com deficiência definida pela legislação federal, pois, segundo a Organização Mundial da Saúde há estimativa de que 10% da população mundial seja portadora de algum tipo de deficiência. Com a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência estimula-se o desenvolvimento de estudos, campanhas, sensibilização, conscientização e de programas educativos por órgãos municipal, eventualmente em parceria com entidades da sociedade civil.

O Conselho Municipal será composto por 18 membros, sendo que cada um terá suplente. O projeto de lei estabelece que seja assegurado que no quadro de servidores ou empregados da administração direta e indireta do Governo Municipal façam parte pessoas com deficiência, com os direitos e deveres consignados na lei.

Além disso, há previsão para que todos os locais públicos para a prática de desporto, lazer e recreação sejam adaptados fisicamente a fim de facilitar o acesso das pessoas com deficiência, enquanto que nos veículos de transporte coletivo a empresa é responsável pelo ingresso e saída com segurança da pessoa com deficiência, bem como o atendimento as suas necessidades em todo o percurso da viagem.

O Parlamentar destacou também que esta organizando em conjunto com o Deputado Estadual Mario Lucio a realização do 1ª Fórum de Discussão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o tema Inclusão, Dignidade e Participação: Um Novo Jeito de Avançar, e tem por objetivos: debater, no âmbito Municipal, a construção e consolidação das políticas de Acessibilidade e outros interesses das Pessoas com Deficiência; analisar os obstáculos e avanços da Política Municipal para Integração da Pessoa com Deficiência destacou o Líder do PV.

O parlamentar destacou que este debate não pode se limitar apenas ao movimento em defesa das pessoas com deficiência, mas também envolver toda a sociedade civil e os gestores públicos. A participação da imprensa é indispensável nesse processo, pois, as políticas públicas se fazem de forma democrática, com todos e para todos.

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