O que é violência doméstica

Uma das definições de violência é a tirania, opressão, abuso de força. Significa intenção de submeter, controlar e dominar. Visa gerar culpa, confusão, depressão, vergonha, temor, submetimento. É por si só uma palavra aversiva. Porém, ao percebê-la no contexto familiar, se tona mais marcante. Quando se pensa em família, pensa-se que deve ser um lugar seguro, de acolhimento, onde os sentimentos que permeiam as relações devam ser de amor, carinho, respeito, acolhimento, consideração. Mas trata-se de visão um tanto romantizada, pois é fato que a violência possui um grande espaço nesta instituição e que, talvez, possamos dizer que é onde germina.

A presença de violência na família implica que há um grande desequilíbrio entre as relações e que há algum membro que utilize da opressão e do abuso de poder causando lesões psicológicas e/ou físicas. Podemos destacar que a violência doméstica é resultante de três fatores principais: cultural, social e pessoal. . O fator cultural cultiva "a santidade" e privacidade do lar, oferece estereótipos quanto a questões de gênero, colocando o que é aceitável em termos de papéis masculinos e femininos: "homem não chora, homem é corajoso, homem não aceita afronta sem brigar". Cultiva-se assim, o não acesso aos seus sentimentos de tristeza, medo, ansiedade, validando a agressividade como o mais aceitável. E, como reforço, tem colocado também o sucesso profissional na base da identidade pessoal masculina. Já nas mulheres a cultura estimula o acesso aos sentimentos, à empatia, à adaptação e ao cuidado dos outros, colocando a felicidade da família na base da identidade pessoal feminina. Embora estejam ocorrendo mudanças nestas questões, muitas famílias ainda reproduzem estes estereótipos de forma mais intensa que outras.

O fator social, através do desemprego, risco de demissões, doenças, dificuldades econômicas, aumenta o stress das pessoas, elevando a frustração e o sentimento de incompetência. O fator pessoal resulta principalmente das experiências infantis e reprodução da identificação com a forma com que as relações familiares são vividas. A família é o lugar de socialização e educação do indivíduo. Possibilita a emergência de significados, valores e critérios de conduta, onde o sujeito pode experenciar a convivência humana e daí, ter base para estabelecer relações interpessoais. É onde existe a possibilidade de aprender o enfrentamento e superação de conflitos, disputas, ausências, etc.

É certo ainda destacar que um grande gatilho de violência é a desagregação familiar. As mudanças provenientes do mundo globalizado e pós-moderno derrubaram vários valores em que antes se pautava a sociedade.  A instituição Família foi abalada fortemente, com a aceitação dos divórcios, a constituição de nova família, como ocorre o caso de união de pai separado com filhos e mãe separada com filhos.

A família desagregada dificulta que se integre um ambiente social capaz de orientar seus membros para o crescimento humano, capacitação profissional, autonomia da existência. A crescente situação de crianças carentes, menores abandonados, menores infratores, a crescente marginalidade (já existentes em todas as classes sociais) denuncia a presente incapacidade da família em cumprir com sua tarefa básica de socialização, convergindo em situações de vulnerabilidade que, juntamente com outros fatores, podem gerar a marginalidade e a violência.

A sociedade brasileira caracteriza-se por um alto índice de violência familiar que recai sempre sobre as mesmas vítimas - mulheres, crianças ou idosos - o que deve ser considerado a fim de que se possa compreender a sua rotinização. Ocupando, na década de 90, um lugar cada vez maior na mídia impressa e eletrônica, essa forma de violência apresenta-se nas estatísticas indicando que os crimes perpetrados por desconhecidos competem com aqueles cometidos por pais, parentes, amigos e vizinhos.

A família, então, deixa de ser vista como o espaço de proteção e cuidado para ocupar o lugar onde, em muitos casos, as relações de opressão, abusos físico e emocional, crime e ausência de direitos individuais prevalecem.

Os tipos de violência são:

Violência física: “Qualquer ação, única ou repetida, não acidental (ou intencional), cometida por um agente agressor adulto (ou mais velho que a criança ou o adolescente), que lhes provoque conseqüências leves ou extremas como a morte". (Claves - Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde)

Violência psicológica: "É o conjunto de atitudes, palavras ou ações para envergonhar, censurar e pressionar a pessoa de forma permanente, como: ameaças, humilhações, gritos, rejeição e isolamento". (Claves - Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde)

Negligência: "Privar a criança de algo de que ela necessita, quando isso é essencial ao seu desenvolvimento sadio. Pode significar omissão em termos de cuidados básicos como: privação de medicamentos, alimentos, ausência de proteção contra inclemência do meio (frio / calor)". (Claves - Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde)

Abandono: "Caracteriza-se como abandono a ausência do responsável pela criança ou adolescente. Considera-se abandono parcial a ausência temporária dos pais expondo-a a situações de risco. Entende-se por abandono total o afastamento do grupo familiar, ficando as crianças sem habitação, desamparadas, expostas a várias formas de perigo". (Claves - Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde)

Abuso sexual: "Todo ato ou jogo sexual que tem por finalidade estimular ou usar a criança ou adolescente para obter prazer sexual, como: falar palavras obscenas, expor órgãos genitais (exibicionismo), olhar a criança em sua intimidade (voyerismo), pornografia, carícias nos órgãos genitais e estupro". (CRAMI-ABCD, 2003) Ressaltamos que estas formas de violência se dão em qualquer relação: entre os cônjuges, filhos, avós, e outros parentes.

Super-proteção: No caso de super-proteção familiar, os pais/cuidadores da criança muitas vezes são bem educados; o abuso neste caso é a super-proteção dado à criança, que a isola da sociedade. Motivos são vários, como alta criminalidade na região ou outro medo irracional dos pais. Este risco aumenta se a criança e a família vivem em lugares isolados como uma fazenda, por exemplo. Conduz a isolamento emocional; timidez acima do normal; poucos ou nenhum amigo; ótimo desempenho escolar nos primeiros anos escolares, com posterior queda na adolescência; ausência do contato olho-a-olho; agressividade dirigida principalmente (ou apenas) contra pais/cuidadores; dificuldades de fala e linguagem; medo de novas relações; falta de interesse sexual; incapacidade de cuidar-se de si mesmo; raramente vai a lugares públicos, com a possível exceção da escola.

A violência doméstica pode ocorrer entre os cônjuges, contra a mulher, entre gerações, contra o idoso e contra crianças e adolescentes.  Sem dúvida, contribui para o aumento dos casos de adicção, pois as drogas passam a ter a conotação de um momento de liberdade, de sentir-se bem. Portanto, considerar apenas números de registros de denúncias de violência contra a criança e adolescente não é suficiente para a compreensão e para a adoção de medidas eficazes. Até porque, os impactos psicológicos não são facilmente mensuráveis, pois ainda que a violência não se dirija diretamente ao menor, ela certamente será prejudicial. Assim, nossas vertentes de atuação priorizarão ações que possam atingir os problemas aqui destacados. Para isso, a atuação multidisciplinar e a compreensão de que as divisões de nomes dos problemas são apenas didáticas são nossos alicerces