MPE recorre ao TJ para afastar médico acusado de abortos pelo SUS

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Welington Sabino, repórter do GD

Preso pela Polícia Federal (PF) juntamente com outras 7 pessoas em março deste ano sob acusação de realizar abortos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Barra do Garças (509 Km a leste de Cuiabá) e ainda cobrar entre R$ 800 a R$ 3 mil pelos procedimentos, o médico Orlando Alves Teixeira poderá ser afastado de suas funções. Isso porque o Ministério Público do Estadual (MPE) recorreu da decisão de primeira instância que negou o pedido de afastamento e interpôs recurso de agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Com a medida, o órgão tenta reverter a decisão anterior e garantir o afastamento provisório do médico.
No recurso, o promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza destacou que as condutas praticadas pelo médico afrontam a coletividade. Argumenta, ainda, que a medida de afastamento objetiva preservar na íntegra a instrução processual, “tendo em vista as graves e ameaçadoras atitudes comprovadas contra os interesses da Saúde e da Administração Pública, bem como o poder geral de cautela”, disse. Conforme o promotor de Justiça, a permanência do médico em suas funções públicas, além de prejudicar os atos de colheita de provas testemunhal ou documental, poderá contribuir para a continuidade das irregularidades.
O Ministério Público também já representou junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) no dia 21 de maio requerendo a cassação e interdição cautelar do exercício profissional do médico Orlando Alves Teixeira. Além da ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o médico também responde a denúncia criminal pelas práticas de aborto, peculato e corrupção passiva.
Orlando e outros 7 profissionais da área de saúde foram presos na operação Pró Vita deflagrada pela Polícia Federal, no dia 7 de março, mas ganhou liberdade no dia 26 do mesmo mês. O MPE ao tomar conhecimento da soltura do acusado, solicitou novamente a prisão. Na esfera civil, o MPE também, requereu o afastamento cautelar do médico das funções que exerce nas unidades de saúde de Barra do Garças.
Teixeira é proprietário da Clínica Pró Vita, em Barra do Garças, onde oferecia atendimento médico a gestantes e serviços de ultrassonografia. A unidade de saúde foi interditada na manhã do dia 9 de março pela Anvisa e pela Vigilância Sanitária Municipal por estar com o Alvará Sanitário vencido.
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