Fraude em contrato é comprovada pelo MPE

Por: SONIA FIORI E MARCOS LEMOS
Fonte: A Gazeta

Contrato previa a entrega de 10 Land Rover Defender pela cifra de R$ 14,1 milhões em 2011
Foto de Montagem/Reproduçaõ

Testemunhas confirmam "troca" de páginas internas

O Ministério Público Estadual (MPE) comprovou fraude no contrato realizado entre a extinta Agecopa, hoje Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), e a Global Tech, empresa responsável pelo repasse dos 10 Land Rover Defender, munidos de radares, via Gorizont, operadora da Rússia, pela cifra de R$ 14,1 milhões, em 2011. Fonte de A Gazeta que teve acesso aos autos, assegura ainda que pelo menos 3 testemunhas confirmam a “troca” de páginas internas do contrato. No acordo celebrado em 30 de junho do ano passado, a palavra “caução” se torna o ponto chave da alteração. MPE prefere não comentar o assunto, destacando que cabe à Justiça se posicionar sobre o tema, considerando ação ingressada na esfera de primeiro grau, que pede providências.

Em março deste ano, AGazeta divulgou com exclusividade a então “suposta” fraude no contrato.
No período, o diretor comercial, Gilberto Bertoldi, acentuava que o contrato de posse da Global, seria o original, isento da caução, existente segundo ele, apenas em páginas alteradas após assinatura do ato.

No Ministério Público, que possui assim como este jornal, cópia dos contratos, foram investigados todos os passos do procedimento, com apoio de depoimentos de servidores que participaram da seara. Fonte destaca que está comprovada, com reforço de testemunhas, alterações em 3 páginas.

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Caução

O termo “caução” gera dispêndios porque consiste em ilegalidade no repasse feito pela Agecopa do valor de R$ 2,1 milhões à Global Tech.
Assim, a decisão do governo de cancelar o contrato encontraria sustentação. AGlobal rebate e assegura que o montante se referia a primeira parcela devida pela agência da Copa, em operação financeira a ser concluída até dezembro de 2013. As denúncias sobre irregularidades no contrato, com foco em outubro do ano passado sobre a falta de licitação sobre a aquisição dos equipamentos e veículos, levaram o governador Silval Barbosa (PMDB) a determinar o fim do acordo, no início de novembro.
Se arrastam ações na Justiça, entre Executivo e Global Tech, cada um tentando minimizar os prejuízos gerados pelas “falhas”.

No domingo, o procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow, afirmou desconhecer o contrato ou ainda suposta fraude.
Destacou ainda a responsabilidade da agência para execução do contrato. Secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, disse que o governo desconhece qualquer irregularidade referente a “alteração” na realização dos termos e ainda em relação a mudança de conteúdo do contrato. Lembrou que assim que o caso veio a tona, o Executivo empenhado em garantir transparência das ações, optou pelo cancelamento do acordo e que tenta, junto à Justiça, viabilizar o retorno aos cofres públicos dos R$ 2,1 milhões.

A reportagem não conseguiu localizar ontem Éder Moraes, então presidente da Agecopa, que esteve à frente dos trabalhos relacionados a compra dos produtos da Rússia. Mas no decorrer da semana passada, em entrevista, Éder que já não responde pela Secopa, foi muito claro sobre o tema. Disse que não teve o processo de investigações porque acredita no correto e sério trabalho realizado no âmbito do acordo com a Global e a Gorizont. Mas pontua um cenário em que poderão surgir novos fatos, sugerindo que “tudo o que fez contou com autorização do governador Silval Barbosa e da Procuradoria Geral do Estado”. Disse que sempre se colocou à disposição do Ministério Público e da Justiça e que assim, manterá sua posição.

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E foi contundente ao destacar que “é importante colocar para a sociedade, uma oportunidade para esclarecer os fatos como são”.

Alterações

Nos documentos de posse de AGazeta, se verifica que no contrato defendido pela Global, sem o termo “caução”, o item “a”, referente ao primeiro pagamento corresponderia a 15% do valor global do contrato, de R$ 2,115 milhões. Asegunda parcela, correspondente a 20%, seria de R$ 2,82 milhões. Na sequencia, surgem 3 parcelas de R$ 2,115 e uma de R$ 2,82 milhões, subsequentes até a conclusão do pagamento.

Nesses termos, como assegurou Gilberto Bertoldi em entrevista a este jornal, neste ano, a Global teria repassado à Agecopa valor de R$ 140 mil, o correspondente a “garantia legal”, equivalente a 1% do valor do contrato, “em conformidade com artigo 56 da Lei 8.666/93, a Lei das Licitações. Curiosamente, no contrato com a empresa foi dispensado o certame, sob alegação de inexibilidade ou ainda, de especialização tecnológica face a inexistência dos produtos no mercado brasileiro.

No outro contrato, contendo páginas iniciais e finais idênticas com assinaturas de Éder Moraes e de diretores da Agecopa além de Guilherme Nascente Carvalho, administrador e representante legal da Global, o modelo de pagamento se difere, sendo que a primeira parcela correspondente a R$ 2,82 milhões deveria ocorrer até dezembro de 2011; e a segunda e terceira, com valor igual de R$ 5,64 milhões, teriam previsão de quitação em até dezembro de 2012 e de 2013. É nesta página que a palavra “caução” aparece na tabela de pagamento.

Ações na Justiça
O MPE requer junto à Justiça providências sobre o caso, em ação civil de improbidade administrativa interposta na Vara Especializada de ação Civil Pública e ação Popular, sob cuidado do juiz Luis Aparecido Betolucci. Na ação, o Ministério Público por meio do responsável pelo processo, promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, pede via liminar a quebra de sigilo bancário e fiscal além da indisponibilidade de bens de Éder e de diretores da extinta Agecopa e da Global. Na mesma Vara tramita Ação de Obrigação de Fazer com pedido de antecipação de tutela, impetrado pelo Estado contra a Global Tech, como medida que visa ressarcir o montante de R$ 2,1 milhões.

Governador Silval Barbosa disse recentemente que o Estado tenta acordo com a empresa para minimizar o impacto ao caixa pública. Nesses termos, a ideia é conseguir que a empresa repasse ao governo os 2 veículos Land Rover Defender. Assim, as contas ficariam sanadas.Mapeamento do MPE checou a chegada dos veículos ao Brasil. AGlobal é filial do grupo Elite, com sede em Brasília, que já teria realizado várias operações com a Gorizont da Rússia. Aempresa dificilmente aceitará o procedimento, porque requer na Justiça o direito de reatar o contrato, inclusive sob justificativa de prejuízos causados pelo Estado de Mato Grosso, que com a decisão de quebra de contrato, provocou acúmulo negativo no caixa da operadora de quase R$ 5 milhões.

O episódio veio a público com matéria veiculada com exclusividade por este jornal, em outubro de 2011, tendo como fundamento auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a Global Tech, que apontava série de irregularidades a respeito da estrutura operacional da empresa para gerir o processo.

Versão Global Tech

No dia 30 de janeiro deste ano, Gilberto Bertoldi contrapôs os argumentos da auditoria, entregando para AGazeta, cópia de lista extensa de documentos que comprovariam a capacidade da Global de gerir o negócio, em sendo apenas uma filial do Grupo Elite, além de cópias com tradução juramentada, de contratos executados com a Gorizont, da Rússia.