Fiscalização da Lei Antifumo é intensificada em Mato Grosso

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), a Lei proíbe o consumo de qualquer fumo em ambientes coletivos 

KLEVERSON SOUZA - Assessoria da Presidência

O Procon-MT intensificou a fiscalização da Lei Antifumo após finalizar o trabalho de divulgação e orientação em bares, restaurantes e casas noturnas de Cuiabá.

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), a Lei n° 9.256/2009 que recebeu alterações na Lei 9.552/2011, proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos ou de qualquer outro fumo em ambientes coletivos.

Neste sentido, o Procon-MT realizou o trabalho de sensibilização com os setores envolvidos. “Promovemos reuniões com os proprietários e representantes dos estabelecimentos, fizemos a orientação das proibições da lei e deixamos materiais como adesivos e cartilhas para serem distribuídos”, explicou o gerente fiscalização do órgão, Ivo Vinícius Firmo.

Após a primeira etapa de sensibilização, o Procon-MT,  juntamente com outros órgãos e entidades, promoveram a divulgação com panfletagens em inúmeros estabelecimentos comerciais da capital.

Durante a realização da 48ª Expoagro, a equipe de fiscalização iniciou a autuação dos estabelecimentos. “Nesta semana, já recebemos várias denúncias. A Lei está na nossa check-list e todas as informações que recebemos de descumprimento serão verificadas. A população pode fazer sua denúncia pelo telefone 151”, afirmou.

Sobre a Lei Antifumo, de autoria de José Riva, o gerente de fiscalização elogiou o trabalho de implementação das medidas que protejam os consumidores. “Recebemos muito bem este trabalho, estamos preocupados com a saúde da população e a Lei é clara em pensar na coletividade, por isso é essencial existir um ambiente livre do fumo”, argumentou Ivo Firmo.
Autor da Lei, José Riva analisa que a fiscalização é fundamental para reduzir o número de fumantes no Estado. “É importante termos ações como essa de combate efetivo ao fumo. Pois, é uma das causas de milhões de mortes no mundo inteiro. Em Mato Grosso, os números também são alarmantes”, declarou José Riva.

Dados do Ministério da Saúde apontam que a capital de Mato Grosso está entre as cinco cidades do país com maior número de fumantes, com percentual de 16%. “Precisamos de medidas eficazes para diminuir esse vício. Principalmente, entre os jovens, pois o consumo é alto”, alerta Riva.

INTERIOR – Ivo Firmo revelou que o trabalho também está sendo realizado no interior de Mato Grosso. “Onde o Procon-MT estiver percorrendo, vamos estender a fiscalização”, confirmou.

LEI ANTIFUMO – Conforme a Lei, é proibido fumar em ambientes coletivos, ou seja, onde haja permanência ou circulação de pessoas, como bares, restaurantes, boates, praças de alimentação, hotéis, locais de trabalho, supermercados e transporte coletivo. O consumidor que insistir em fumar nestes locais poderá ser advertido e retirado por força policial.

Os comerciantes também deverão afixar cartazes informativos sobre a proibição de “Não Fumar” em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos da Vigilância Sanitária e da Defesa do Consumidor.

A lei nº 9.256 passou por modificações no ano passado e agora também é proibida a destinação de locais específicos para fumar nos estabelecimentos, sendo, portanto vedada a instituição de fumódromos, conforme o art. 3ª da nova Lei Estadual n. 9.552/11.
 
OUTRAS LEGISLAÇÕES - O deputado José Riva tem trabalhado na Assembleia Legislativa para o combate ao fumo. Ele é autor de três leis neste sentido. Além da lei antifumo, já havia criado a lei n° 8.613, de 26 de dezembro de 2006, proibindo o consumo de cigarros e outros produtos fumígeros derivados ou não de tabaco, em quaisquer recintos dos hospitais e postos da rede pública de saúde do Estado de Mato Grosso.

O parlamentar também foi autor da lei nº 7.761, de 22 de novembro de 2002, que institui e oficializa a Campanha Estadual de Combate ao Fumo, a ser realizada em todo o território mato-grossense na primeira semana do mês de agosto. O objetivo é alertar a população, principalmente os jovens, para os malefícios advindos do uso do fumo.

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