Projeto propõe isenção da Tacin para templos de qualquer culto

Assessoria

O deputado Sebastião Rezende (PR) apresentou projeto de lei que modifica o Artigo 1º da Lei nº 4.547, de 27 de dezembro de 1982. O artigo passa a ter a seguinte redação “Art. 100-A (templos de qualquer culto”).

O projeto de lei visa estender isenção da Taxa de Combate a Incêndio aos Templos (Tacin) a templos de qualquer culto - o mesmo benefício já assegurado às entidades sindicais de trabalhadores; às residências multifamiliares e unifamiliares; aos profissionais autônomos que trabalham na sua residência.

“Diante do trabalho social que as igrejas prestam ao Estado de Mato Grosso, sem ônus aos cofres públicos, é importante essa iniciativa para o desenvolvimento social”, revelou o parlamentar.