Presidenta da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes cobra visibilidade às denúncias

Crédito : Leonardo Prado/Agência Câmara

Em audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, a secretária-executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à prática, Karina Figueiredo, cobrou do Governo Federal medidas de prevenção e a melhoria no atendimento prestado às meninas e aos meninos que sofrem com o abuso e a exploração sexual.
A secretária mostrou-se preocupada com a realização da Copa do Mundo no Brasil, no que diz respeito às ações de prevenção aos casos de exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o País.
Outra preocupação manifestada por Karina foi com relação às grandes obras que estão sendo realizadas em todos os estados, muitas delas ligadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo a secretária, em muitos casos, o desenvolvimento econômico não está contribuindo com o desenvolvimento social.
“Nós (membros do Comitê) visitamos as obras nos estados de Rondônia e Pará, ouvimos relatos e tivemos acesso a registros oficiais dos governos. A situação, principalmente em Santo Antônio e Jirau (RO), é caótica. Depois que as obras das usinas hidrelétricas começaram, aumentou o número de (casos de) estupro, gravidez na adolescência e homicídios”, relatou a secretária-executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
De acordo com Karina Figueiredo, os integrantes do Comitê verificaram que as ruas da localidade foram tomadas por bares, transformados em pequenos bordéis a céu aberto, com a constante presença de adolescentes bebendo nas ruas e se mostrando disponíveis à prática sexual.
Para a secretária, o Estado tem se mostrado ausente no combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. “O Poder Judiciário, muitas vezes, não cumpre a legislação de proteção e acaba responsabilizando as vítimas, que são crianças e adolescentes”, criticou.
A presidenta da CPI, deputada federal Erika Kokay (PT-DF), afirmou, durante a audiência, que é preciso dar visibilidade às denúncias e ao atendimento das vítimas e de suas famílias.
“Devemos encarar a criança e o adolescente como sujeitos de direitos. Reconhecê-los como seres humanos. Naturalizar a exploração sexual é um passo para a naturalização da corrupção, do desmando, do autoritarismo”, alertou.
Segundo a parlamentar, o abuso e a exploração sexual são parte integrante de um processo de desumanização. “As crianças e os adolescentes tornam-se objetos de desejo e da sexualidade. Isso faz com que se desconsidere nelas a existência humana”, pontuou.
O Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instalado há 12 anos, como instância nacional representativa da sociedade, dos poderes públicos e das cooperações internacionais, com o objetivo de fazer o monitoramento da implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Pacote de viagens estariam sendo vendidos com inclusão de serviços sexuais
A secretária-executiva do Comitê, Karina Figueiredo, denunciou que pacotes de viagens para a Copa do Mundo de 2014 estariam sendo vendidos com a inclusão de serviços sexuais de mulheres, crianças e adolescentes.
A secretária informou ainda que houve crescimento de 208% nos casos de estupros confirmados nas regiões onde estão sendo realizadas grandes obras.
Conforme Karina, poucos moradores dessas localidades demonstram preocupação com essa situação. Ela lamentou que a maioria da população, inclusive autoridades locais, naturalize a exploração sexual de crianças e adolescentes.
“As pessoas acham natural ter os filhos da borracha, os filhos da madeira. Agora, vão ser os filhos das hidrelétricas e os filhos do gasoduto", comentou.
Disque Câmara
Durante a audiência pública, a presidenta da CPI, deputada Erika Kokay, anunciou o número do Disque Câmara (0800 619619) – que constitui um espaço para a realização de denúncias e apresentação de informações sobre casos de crimes cometidos contra meninas e meninos.
De acordo com a deputada federal, “a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes trabalha na perspectiva de atingir o maior número de pessoas mobilizadas para combater esse tipo de violência”.
Agenda da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
A Comissão realizará, nesta sexta-feira (15), uma série de diligências no estado da Paraíba, para averiguar as denúncias de exploração sexual e avaliar como o estado tem atuado para prevenir este tipo de crime e fazer o atendimento às vítimas.
Os próximos estados que serão visitados pela CPI são Amapá, Rio de Janeiro e também as cidades localizadas na fronteira da Região Norte.
Raquel Coelho
Assessoria de Imprensa