Janaina Riva:Jovens peessedistas recebem orientações jurídicas e de vereança

 Redação

Os pré-candidatos a vereador, prefeito e coordenadores de campanha que compõem a Juventude do Partido Social Democrático (PSD) participaram na manhã de quinta-feira (21.06), das duas primeiras palestras do 1° Workshop da legenda voltado para o segmento.

A primeira foi ministrada pelos assessores jurídicos da Executiva do PSD Jovem, advogados Ademar Silva e Rodrigo Cyrineu. E a segunda pela professora e militante do PSD, Tânia Arantes, que abordou o tema “Legislatura Não é Assistencialismo”.

Os advogados falaram sobre os prazos eleitorais, abordaram questões como convenções partidárias, o que mudou com a legislação Ficha Limpa, como é feita a arrecadação para campanha, as despesas e recibo eleitoral. Além de explicarem o que é permitido e o que não é durante a propaganda eleitoral, entre outros assuntos. Durante a discussão, os jovens questionaram os palestrantes e tiraram dúvidas sobre o assunto.

Entre os principais alertas, Cyrineu disse que não há como ter gastos de campanha sem antes abrir conta bancária e ou ter depósitos de doações. “A conta bancária é necessária para todos os candidatos a vereador de cidades com mais de 20 mil habitantes. A exceção existe apenas para cidades que não tenham agências bancárias. Mas, lembrando que para os candidatos à majoritária, não há essas exceções. Mesmo não havendo agências ou mais de 20 mil habitantes, o candidato a prefeito é obrigatório ter conta de campanha”, destacou Cyrineu.

O advogado Ademar Silva ressaltou ainda que as empresas podem fazer doação de serviços na área que atuam. Como exemplo, citou se uma gráfica doar gasolina, o que não é permitido, pois o combustível pode ser doado apenas por postos de combustíveis. Além disso, uma empresa só pode doar 2% do faturamento declarado no último imposto de renda, seja esse percentual destinado para apenas um candidato ou distribuído para vários.

“Lembrando sempre que a empresa tem que ter pelo menos um ano de existência. Já o limite de doação de pessoa física é de 10% do que foi declarado no último imposto de renda. E entidades declaradas com utilidade pública, de classe sindical, ONGs, cooperativas, entidades beneficentes e religiosas não podem fazer doações”, completou.

VEREANÇA – Já a palestrante Tânia Arantes falou da história do parlamento, desde quando foi aprovada a primeira Constituição Brasileira, em 1823. Orientou ainda para que os pré-candidatos fiquem atentos com a Lei Orgânica de seus municípios. “O vereador é o porta-voz da população. Todos tem que ter uma militância política para estar na vereança”, declarou.

Segundo Tânia, é preciso que os pré-candidatos tenham compromisso com a população, do contrário, não passam do primeiro mandato. “E, nós, do PSD, precisamos ter compromisso com o ideal peessedista, do social liberal, além de oferecer oportunidades para o cidadão ser independente e produtivo, de forma a contribuir com a sua comunidade e, consequentemente, município, estado e país. Porque o que não produz oportunidade, produz um cidadão acomodado”.

No período da tarde, dois painéis serão realizados. Um com o publicitário João Manteufel, que abordará o tema “Trabalhando Sua Imagem”. E também com o ator André D’Lucca, ministrando a palestra “Treinando a Oratória”.