Fundação colhe assinaturas contra trabalho de adolescentes

CIDADANIA
Para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado ontem, a Fundação Abrinq – Save the Children promoveu uma ação relâmpago no vão livre do Museu de Arte de São Paulo, coletando assinaturas contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2011 que pretende autorizar o trabalho, sob o regime de tempo parcial, a partir dos 14 anos. A proposta, de autoria do deputado federal Dilceu Sperafico (PP-PR), tramita em regime especial na Câmara dos Deputados e prevê que a jornada de trabalho para os adolescentes não ultrapasse o período de 25 horas semanais. A proposta deve ser agora discutida em audiência pública.

Segundo a Fundação Abrinq, o trabalho infantil, que não é considerado crime no Brasil, exceto quando envolve tráfico de crianças e adolescentes, exploração sexual, venda de drogas e trabalho escravo, compromete o rendimento escolar, incentiva a exploração da força de trabalho e provoca danos à saúde, tais como fadiga, distúrbios do sono, problemas respiratórios, mutilações e até a morte. De acordo com a fundação, três adolescentes morrem por dia no país por causa de acidente de trabalho.
Além da coleta de assinaturas, a campanha será estendida através das redes sociais e da página da Abrinq na internet, onde se pretende coletar mais assinaturas contra a PEC.