Conselhos tutelares receberão reforço da Secretaria de Direitos Humanos

De acordo com a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmem Oliveira, a Secretaria de Direitos Humanos – SEDHvai financiar a melhoria física dos conselhos tutelares e apoiar a qualificação dos conselheiros. A medida foi anunciada durante o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e faz parte da estratégia do governo federal de fortalecer os conselhos tutelares.

De acordo com o Artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é obrigação de todos os municípios, independente do número de habitantes, criar mediante lei e ter em funcionamento, no mínimo, um conselho tutelar como órgão da administração municipal. Embora seja responsabilidade dos municípios, o governo federal decidiu investir para melhorar os conselhos tutelares por entender que eles são fundamentais para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

“Devemos passar a financiar o custeio e a melhoria dos conselhos tutelares. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente não dê essa atribuição à União, entendemos que os conselhos são necessários ao nosso trabalho”, disse Carmem durante a entrega do Prêmio Neide Castanha, voltado para iniciativas que combatem o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Segundo a subsecretária, a SEDH deverá procurar os municípios para implementar o processo de formação dos conselheiros e fazer um levantamento das estruturas locais. Além disso, o governo federal pretende propor aos prefeitos mais sensíveis ao tema a inclusão, nos orçamentos das prefeituras, da previsão de gastos com os conselhos tutelares. Um levantamento das metas físicas e financeiras para pôr a iniciativa em prática deverá ser realizado durante os próximos dias pela SEDH.

Com informações da Agência Brasil