AL cria grupo e debate impacto de Código e Zoneamento em MT

Gabriela Galvão

  Com a sanção do novo Código Florestal pela presidente Dilmar Rousseff (PT) e a Lei do Zoneamento Socioeconômico Ambiental aguardando apreciação pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a Assembleia aprovou, na semana passada, requerimento que prevê a criação de um grupo para debater os impactos diretos no Estado. A solicitação foi apresentada pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que segue os passos do irmão, ex-deputado Dilceu Dal Bosco, relator do Zoneamento no Legislativo.

  Pela proposta, devem ser analisadas questões relativas à manutenção dos recursos hídricos, minerais e florestais, especialmente a obrigatoriedade do reflorestamento. Também estarão nas pautas de discussão os possíveis impactos sobre a economia mato-grossense com o novo texto do código. Para o democrata, um dos itens que deve afetar diretamente os produtores do Estado diz respeito ao fim da anistia para quem desmatou até julho de 2008.

  Como argumento para a criação do grupo de debates, Dilmar lembrou que o Estado promoveu uma série de debates “in loco” para elaborar o Zoneamento, que direciona o espaço geográfico e determina regras para o uso dos recursos naturais. "Precisamos discutir como fica o Estado a partir de agora, ponderando itens do Código e do Zoneamento com todos os setores interessados".

  Aprovada em 2011 pela Assembleia, sancionada pelo governador Silval Barbosa (PMDB), a lei do Zoneamento ainda está sob análise da Conama, pois teve dispositivos suspensos pelo juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, José Zuquim Nogueira, em 16 de fevereiro. Os pontos suspensos liminarmente são de ordem técnica.