Pedofilia MT:Promotor vai processar pais de menores envolvidos em confusões

Na madrugada de domingo teve confronto entre adolescentes e polícia

Os pais que tiverem os filhos com menos de 18 anos flagrados em arruaças durante a madrugada nas ruas de Franca irão responder a processos na Vara da Infância e Juventude de Franca e poderão ser obrigados a pagar multas de, no mínimo, R$ 600 por não controlarem a vida de seus filhos.

A medida, segundo o promotor da Infância e Juventude da cidade, Augusto Soares de Arruda Neto, está prevista no artigo 249 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e será adotada como forma de conter a presença de menores em confusões durante a madrugada.

Nos últimos 40 dias, três ocorrências envolvendo confrontos entre policiais e jovens no Distrito Industrial registraram a participação de menores de idade. A mais recente aconteceu na madrugada do último domingo, quando adolescentes e policiais se enfrentaram em um posto de gasolina na saída para Restinga. No final, 15 pessoas foram detidas, seis menores. “Pai e mãe é quem deve tomar conta do filho. Não é admissível que um adolescente ou mesmo uma criança se encontre na rua de madrugada correndo riscos e se envolvendo em confusões. Se os pais permitem isso, não estão cumprindo com seu dever familiar de proteção e orientação e vão responder por isso”, disse o promotor.

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Para a ação de descumprimento do dever familiar, o ECA prevê uma multa que varia de três a 20 salários referências (R$ 198). “Todos terão o direito de se defender no processo, mas se forem condenados, vamos exigir que paguem, ainda que tenhamos que penhorar os bens da família. A coisa tem que mudar e vai mudar pelo bolso”, disse o promotor.

Por conta das últimas ocorrências, o coordenador de operações estratégicas da Polícia Militar, Capitão Trevisan, pediu apoio ao Poder Judiciário para tentar acabar com a presença de menores nas ruas de madrugada.

O promotor disse que deve colaborar. “A responsabilidade por esta fiscalização é do Conselho Tutelar, que deve notificar qualquer ocorrência da ameaça ou risco envolvendo os menores. Eu agirei assim que for notificado. Vamos processar. A família vai responder judicialmente por não vigiar seu filho e os menores, por seus atos infracionais”, disse.