Vereador quer participação popular em reajuste de tarifa e Fórum Permanente de Usuários do Sistema de Transporte

Projeto de Lei prevê realização de audiência pública, 30 dias antes da concessão de aumento dos preços no transporte público do município

O vereador Antonio José de Oliveira – Toninho do Gloria lider da bancada do (PV) protocolou na Câmara de Vereadores de Várzea Grande, projeto de lei que determina a participação popular nas decisões que envolvam o aumento da tarifa do transporte público no município. Para isso ele sugere a realização de audiência pública anterior ao ato administrativo que estabeleça o reajuste do preço dos ônibus coletivos.

De acordo com a proposta apresentada pelo vereador, as audiências deverão ocorrer com a participação de entidades de classes, associações de bairros, classe estudantil e organizações governamentais, pelo menos 30 dias antes da sua concessão, além de ser disponibilizada a planilha de custos para consulta popular. “Fica o Poder Executivo Municipal impedido de conceder qualquer forma de reajustes a empresas concessionárias e ou permissionárias da exploração dos serviços de transporte coletivo urbano, sem que seja apresentada a planilha de custos pelo pleiteante”, cita o projeto.

Para o vereador o projeto tem como principal objetivo oportunizar a discussão de forma ampla, para que a sociedade tenha conhecimento anterior dos reajustes de preços no transporte público, além de estabelecer critérios para a concessão destes reajustes permitidos pelo município. “À exemplo de outros temas a Câmara Municipal poderá contribuir com a população várzeagrandense por meio destas audiências públicas, sendo que geralmente o cidadão só fica sabendo dos reajustes depois de firmado a determinação”, considera.

Toninho do Gloria ainda reforça a necessidade de melhorias no transporte público, como reforma e aumento de coberturas em pontos de ônibus, placas informativas com os horários de embarque e desembarque nos respectivos pontos e mais veículos adaptados de acordo com as normas de acessibilidade. “Antes de se discutir aumento de preços também é necessário conferir as condições do transporte coletivo oferecido a população”, conclui.

Fórum Permanente de Usuários do Sistema de Transporte

Numa iniciativa inédita nas Câmaras Municipais do Brasil, o vereador Antonio José de Oliveira, o "Toninho do Gloria", líder do PV na Câmara de Várzea Grande, apresentou Projeto de Resolução propondo a criação do Fórum Permanente em defesa dos usuários do transporte coletivo no âmbito do Legislativo. Com finalidade de envolver a participação da sociedade organizada, a criação deste fórum, envolve especialmente os usuários do transporte coletivo, ampliando a possibilidade destes influenciarem no processo de planejamento do transporte público coletivo da cidade, envolvendo concessionária(s) e permissionária(s).

Projeto idealizado pelo vereador Toninho do Gloria, terá como fundamento, instrumentalizar a participação popular e evitar que as questões do transporte público fiquem restritas ao Conselho Tarifário.

Será um marco na história do transporte coletivo de Várzea Grande, afirmou Toninho do Gloria.

 De acordo com o projeto de resolução, serão atribuições do fórum promover a participação da comunidade na formação de decisões relevantes acerca de políticas regulatórias de transporte coletivo urbano municipal; e participar como órgão consultivo da formação de decisões relevantes acerca de políticas regulatórias de transporte coletivo municipal.

Toninho destacou que essa é uma reivindicação social antiga, e com isso permitirá a troca de idéias para a melhoria do serviço.