VÁRZEA GRANDE MT:Vereador quer participação popular quando houver reajuste de tarifa

Projeto de Lei prevê realização de audiência pública, 30 dias antes da concessão de aumento dos preços no transporte público do município

O vereador Antonio José de Oliveira – Toninho do Gloria lider da bancada do (PV) protocolou na Câmara de Vereadores de Várzea Grande, projeto de lei que determina a participação popular nas decisões que envolvam o aumento da tarifa do transporte público no município. Para isso ele sugere a realização de audiência pública anterior ao ato administrativo que estabeleça o reajuste do preço dos ônibus coletivos.

De acordo com a proposta apresentada pelo vereador, as audiências deverão ocorrer com a participação de entidades de classes, associações de bairros, classe estudantil e organizações governamentais, pelo menos 30 dias antes da sua concessão, além de ser disponibilizada a planilha de custos para consulta popular. “Fica o Poder Executivo Municipal impedido de conceder qualquer forma de reajustes a empresas concessionárias e ou permissionárias da exploração dos serviços de transporte coletivo urbano, sem que seja apresentada a planilha de custos pelo pleiteante”, cita o projeto.

Para o vereador o projeto tem como principal objetivo oportunizar a discussão de forma ampla, para que a sociedade tenha conhecimento anterior dos reajustes de preços no transporte público, além de estabelecer critérios para a concessão destes reajustes permitidos pelo município. “À exemplo de outros temas a Câmara Municipal poderá contribuir com a população douradense por meio destas audiências públicas, sendo que geralmente o cidadão só fica sabendo dos reajustes depois de firmado a determinação”, considera.

Toninho do Gloria (PV) ainda reforça a necessidade de melhorias no transporte público, como reforma e aumento de coberturas em pontos de ônibus, placas informativas com os horários de embarque e desembarque nos respectivos pontos e mais veículos adaptados de acordo com as normas de acessibilidade. “Antes de se discutir aumento de preços também é necessário conferir as condições do transporte coletivo oferecido a população”, conclui.