Vereador propõe lei para restringir reajuste abusivo do IPTU em Cuiabá

O vereador por Cuiabá Mário Nadaf (PV) já solicitou à assessoria jurídica um estudo para a elaboração de projeto de lei que criando restrições para aumentos abusivos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O parlamentar observa que, atualmente, há um índice reduzido de pagantes e um grande número de inadimplentes. Por isso, acredita que é perfeitamente possível aumentar a arrecadação sem onerar ainda mais os cidadãos que já pagam o tributo. Para isso, Nadaf quer colocar a Secretaria de Fazenda e a Procuradoria Fiscal para trabalhar com mais agilidade. A primeira ampliando e atualizando o cadastro imobiliário e a segunda cobrando judicialmente os inadimplentes. “Eu não acho justo que aquele contribuinte que sempre arca com suas responsabilidades seja apenado com sucessivos aumentos. É neste sentido que queremos criar uma democracia tributária para que o custo seja distribuído com o restante da população e que a procuradoria fiscal haja”, explica.

Nadaf lembra que em menos de 2 anos a Capital teve um aumento exacerbada da planta genérica que, em alguns casos, foi de cerca de 300%. Sob forte protesto da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) e apoio da Câmara Municipal, o ex-prefeito Chico Galindo (PTB) fez acordo com a classe de dar desconto de 30% no IPTU de 2011 e manter o mesmo valor para 2012.

Acontece que, segundo a CDL, o prefeito aumentou em cerca de 40% o valor do IPTU para 2011 e agora, em janeiro, tentou inflacionar a alíquota de 0,4% para 0,5% do valor do imóvel, resultando em 25% de aumento real sobre os valores. Acontece que este novo decreto foi questionado judicialmente pela CDL, via Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), pedindo a suspensão imediata do reajuste. A judicialização da questão fez com que o atual prefeito Mauro Mendes (PSB) recuasse de aplicar o aumento da alíquota, orientado pela Procuradoria do Município.

O vereador pondera que ainda estuda a constitucionalidade do projeto, a Lei Orgânica do Município, o Código Tributário Municipal para que não se precipitar e poder viabilizar a proposta. “Estudamos a possibilidade de criar barreiras no sentido que não ocorra freqüentemente a majoração do IPTU que não sobrecarregue essa minoria de 40% que é leal e paga em dia os seus impostos”, evidencia Nadaf.  

Por: Glaucia Colognesi
Fonte: RDNEWS