Privatização espúria

Licio Antonio Malheiros

Cuiabá vive hoje, uma das piores crises institucionais; oriundo, de um processo licitatório para concessão dos serviços de água e saneamento, no mínimo duvidoso. Envolvendo, a Prefeitura Municipal de Cuiabá e a Companhia de Águas do Brasil (CAB Ambiental). No momento, do processo licitatório a CAB Ambiental apresentou um menor valor, da tarifa básica, de R$ 19,80.             No edital desse contrato, existe uma cláusula que diz, “a tarifa, só será reajustada uma vez por ano, com o consentimento da Prefeitura Municipal de Cuiabá e da AMAES - Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário”; nesse mesmo contrato de concessão, existe um adendo dizendo “desde que, os serviços apresentados pela referida empresa sejam de qualidade”, não é o caso da CAB. Como se não bastasse tudo isso, agora a mesma, quer repassar para população um aumento no preço da tarifa de 15%, isso é no mínimo imoral.            Todo imbróglio, envolvendo a Prefeitura Municipal de Cuiabá e a concessão dos serviços de água e saneamento à CAB; tem como vertente uma série de questões, que são no mínimo duvidosas, em função de como as privatizações acontecem, não só aqui, como em todo o país.            Esse processo licitatório obedeceu aquilo que preconiza a lei 8.666 (Lei de Licitações), e foi constituída uma Comissão Especial responsável para conduzir o processo licitatório; tendo cinco membros, sendo presidido pelo Procurador Geral do Município, Fernando Biral, a secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Karla Lavratti, secretária da Comissão, o secretário Municipal de Governo Silvio Fidélis, o diretor administrativo da Sanecap, Raul Spinelli e, finalmente o engenheiro da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Gervásio Madal de Assis (os três últimos, funcionários da administração Galindo).            Foi pactuada, a título de outorga, que a concessionária teria que pagar ao município cerca de R$ 516 milhões. Outro ponto exigido no edital é a universalidade do direito ao atendimento dos serviços públicos de água, no prazo de três anos, e de esgoto em dez anos.             A empresa também poderá sofrer multas pelo não cumprimento das obrigações, assim como o contrato de concessão ser cancelado caso os serviços não estejam sendo prestados com qualidade (este último item, caracteriza quebra de contrato, em função do péssimo serviço prestado pela CAB).            Agora, o que é mais aviltante e imoral, com essa proposta de aumento mencionado pela CAB da orem de 15%.            É que, os poderes constituídos, de um lado a prefeitura Municipal de Cuiabá e de outro a Câmara Municipal, ficam num jogo de empurra. E alguns vereadores, se aproveitam dessa situação para fazer média com a população; pois é ela, quem terá que pagar mais este aumento, absurdo e vergonhoso, se assim for estabelecido.      Pare o mundo, quero descer.

Licio Antonio Malheiros é professor , geógrafo e pós-graduado em Didática do Ensino Superior. (liciomalheiros@yahoo.com.br)