Mauro Mendes lança mutirão de vistoria nos comércios

O prefeito Mauro Mendes participa hoje (1º), às 14h, de lançamento de mutirão de vistoria que será realizado por 150 fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em todos os comércios da Capital a partir da próxima segunda-feira (04).

Inicialmente a equipe visitará os principais corredores comerciais da cidade, localizados nas Avenidas Carmindo de Campos, Fernando Corrêa, Historiador Rubens de Mendonça (Av. do CPA), Miguel Sutil, Prainha, Isaac Póvoas, Getúlio Vargas, Tenente Coronel Duarte, XV de Novembro e Mato Grosso. Em seguida, dará continuidade à fiscalização nos demais estabelecimentos.

Durante a vistoria, os fiscais observarão se os comércios possuem Alvará de Funcionamento, Alvará Sanitário, Alvará do Corpo de Bombeiros e, em alguns casos, Alvará de Publicidade, bem como a validade dos documentos. Vale salientar que o Alvará de Funcionamento de 2012 venceu nesta quinta-feira (31); por isso, durante a fiscalização será cobrado o documento de 2013.

As calçadas dos estabelecimentos também serão alvo de fiscalização. Conforme o Código de Posturas do Município, é de responsabilidade dos proprietários de lote a construção e manutenção de calçadas em toda a testada dos terrenos localizados em logradouros públicos providos de meio-fio e asfalto.

Dentre outros detalhes, o Código de Posturas estabelece ainda que as calçadas sejam construídas de acordo com a largura projetada com o meio-fio a 20cm de altura e que tenham uma inclinação do alinhamento do lote para o meio-fio de 2% a 3%.

É proibida a alteração da declividade e a construção de degraus nas calçadas, com exceção das ruas com declividade maior que 20%, que terão projeto específico aprovado pela Prefeitura.

Durante a fiscalização, será lavrado um termo de vistoria e os proprietários que não estiverem em conformidade com a Lei serão notificados e terão prazo para promoverem as adequações necessárias.

Além da fiscalização nos comércios, a Secretaria de Meio Ambiente também promove, em paralelo, vistorias nos terrenos baldios e nas casas noturnas da Capital.