João Emanuel (PSD):Câmara admite acionar Justiça contra aumento de água

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá, João Emanuel (PSD), admitiu na manhã dessa quinta-feira (14) a possibilidade do Legislativo recorrer à Justiça caso seja aumentado o valor do fornecimento de água na Capital. Isso porque, segundo ele, já foi oficializada mudança na Lei Orgânica do Município que exige aval da Casa em qualquer reajuste da tarifa.

João Emanuel anunciou que a mudança foi oficializada no último dia 7 através da publicação no Diário Oficial do Estado. “A partir de então, qualquer aumento deve passar pela Casa. Caso contrário, não tem validade. E, se ocorrer mesmo assim, vamos bater às portas do Judiciário se isso for necessário”.

O aumento no valor da tarifa de água foi um dos assuntos mais discutidos durante a sessão plenária dessa quinta-feira. O vice-presidente da Câmara, Onofre Júnior (PSB), alegou que a população não suporta mais a falta de água em vários bairros e a péssima qualidade no fornecimento que oscila em várias regiões.

Diante das críticas, a presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto (Amaes), Karla Regina Lavratti, voltou ao Legislativo hoje e entregou cópia de documentos solicitados pelos parlamentares na semana passada, como cópia do contrato de concessão dos serviços municipais de saneamento em favor da CAB Ambiental, Regimento da Amaes, entre outros.
O assunto gerou mais polêmica porque a CAB solicitou autorização de aumento na ordem de 15%, menos de completar um ano que assumiu o saneamento da Capital.

Com a publicação da emenda à Lei Orgânica de autoria do vereador Chico 2000 (PR), o Legislativo também passa a ter direito de se manifestar também no reajuste do valor da tarifa do transporte público, outro assunto que vem causando polêmica diante do pouco debate público sobre o assunto.

Téo Meneses