Fórum pede exoneração de Janete por explorar trabalho

Valérya Próspero

Foto: Arquivo

Secretária de Cultura Janete Riva

  O Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso,  representando outras 40 instituições,  vai entregar ao governador Silval Barbosa (PMDB),  nota de repúdio pedindo a exoneração da secretária estadual de Cultura Janete Riva - esposa do presidente da Assembleia Legislativa José Riva (PSD). Ela assumiu a pasta em janeiro deste ano, no retorno dos sociais-democratas ao secretariado estadual. O ato de entrega acontece hoje (20), às 14h, no Palácio Paiaguás.

   A iniciativa do Fórum se deve ao fato de a secretária ter o nome incluído, em julho de 2012, na “lista suja do trabalho escravo”, referente ao cadastro de empregadores flagrados cometendo violação dos diretos humanos, por meio de situação anóloga a escravidão. Em 2010, 7  pessoas foram libertadas  na fazenda Paineiras, que pertence a Janete, no município de Juara. A propriedade possui mais de 7 mil hectares, reservando cerca de 1,8 mil hectares para a criação de aproximadamente 3,5 mil cabeças de gado.

   “Não podemos admitir e aceitar que o Estado de Mato Grosso reconhecido nacionalmente e internacionalmente na luta contra o trabalho escravo tenha como secretária alguém que já foi flagrada praticando o crime da prática de trabalho escravo, isso é no mínimo um contra senso, senão uma afronta aos que lutam para erradicar essa chaga”, diz  trecho da  nota.

   Situação dos trabalhadores

   Conforme o Fórum, na época, a fazenda de Janete possuía 51 empregados, sendo que 42 deles sem registros e anotações na Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS). Os7 que trabalhavam no roçado do pasto eram mantidos em regime de trabalho escravo. Destes, 3  estavam alojados em um barraco de lona. Os outro 4 ocupavam abrigo de madeira em precárias condições. Em 2010, a ONG Repórter Brasil, divulgou a situação da fazenda, veja reportagem aqui.

   De acordo com a reportagem, a empregadora não fornecia camas ou colchões. Todos dormiam em espumas improvisadas. A água consumida pelos trabalhadores rurais vinha de um rio próximo a um dos barracões e não passava por filtragem. As frentes de trabalho e os alojamentos não tinham instalações sanitárias e os empregados eram obrigados a utilizar o mato como banheiro. As refeições eram preparadas de forma improvisada: não havia cozinhas disponíveis.

   A jornada de trabalho era exaustiva e o descanso semanal não era remunerado, como exige a lei. Os salários dos trabalhadores não estavam sendo pagos corretamente. Nenhum Equipamento de Proteção Individual (EPI) era fornecido aos empregados nem qualquer material de primeiros socorros.

   Esse não é o único problema que a fazenda de Janete Riva enfrenta. A secretária chegou a ser presa por crime ambiental, também em 2010, devido a Operação Jurupari, realizada pela Polícia Federal (PF) para reprimir a extração, transporte ou comércio ilegal de produtos oriundos da Amazônia. Em janeiro deste ano, foi divulgada a lista dos réus, que deverão ser julgados criminalmente.

Janete e ex-secretário estão na lista de 133 réus da Jurupari

   Outro Lado

   A reportagem tentou contato com a secretária Janete Riva. Por meio da assessoria, ela informou que cumpria agenda oficial e prometeu se pronunciar sobre o assunto ainda nesta quarta.

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Leia, abaixo, a nota de repúdio

Nota de repudio janete riva.pdf