Em desequilíbrio emocional o vice-governador Chico Daltro (PSD) reage e dispara "minha atuação na Ager incomoda Emanuel"

Valérya Próspero

Rodinei Crescêncio/RDNews

Vice-governador Chico Daltro

   O vice-governador Chico Daltro (PSD) acredita que o único motivo que pode ter levado o deputado Emanuel Pinheiro (PR) atacá-lo na tribuna da Assembleia, afirmando que os cargos que ocupa são de forma ilegal, é a divergência existente devido à licitação do transporte intermunicipal. Segundo ele, na última semana a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) lançou o segundo volume de lotes aos vencedores do processo licitatório. “Minha presença na Ager incomoda Emanuel, mas não é pelo meu trabalho”.

Emanuel afirma que funções de Daltro são "aberração jurídica"

   A afirmação foi feito durante o programa Resumo do Dia, no canal 5 (SBT), apresentado por Roberto França. O social-democrata também enviou nota à imprensa nesta sexta (8). Daltro nega qualquer tipo de irregularidade na nomeação na secretaria de Cidades, ou nas atribuições que o governador Silval Barbosa (PMDB) deixou sob sua responsabilidade. “É estranho o Emanuel como advogado e professor de Direito não ler a Constituição”, disparou.

   Daltro lembrou ainda que a lei complementar exigida pela constituição a fim de permitir as atribuições aos vice-governadores foi aprovada na própria Assembleia e com a presença do republicano. “A lei passou por todas as comissões. O deputado votou contra, mas a maioria votou a favor”. Conforme Chico Daltro, Silval está tranquilo e já verificou que as irregularidades denunciadas não existem.

   Ao contrário do que Emanuel Pinheiro declarou sobre a inexistência deste tipo de nomeações em todo o país, Chico Daltro elencou algumas situações ocorridas em Mato Grosso, em outras gestões. No Executivo da Capital, durante a gestão do próprio apresentador do programa, ex-prefeito Roberto França (DEM), o ex-deputado Luiz Soares era vice e ocupou a secretaria de Saúde. No governo de Jayme Campos (DEM), hoje senador, o democrata cedeu a secretaria de Educação para o vice Osvaldo Sobrinho. E, por fim, o ex-presidente da República Lula da Silva colocou seu então vice José Alencar como Ministro da Defesa. “Essa situação que o deputado alega mostra estupidez jurídica”, avalia.

   Abaixo a íntegra da nota:

   A propósito das declarações do deputado Emanuel Pinheiro, feitas nesta quinta (07.02), o vice-governador Chico Daltro, no pleno exercício das funções para as quais foi legitimamente eleito pelo sufrágio popular e legalmente diplomado e empossado pela Justiça Eleitoral, vem a público manifestar o que segue:

   1) O vice-governador recebe com espírito democrático as críticas patrocinadas pelo deputado, embora reiteradas e sistemáticas, porém, considera-as estranhas, intempestivas e desprovidas de consistência ou fundamento legal, constitucional e administrativo;

   2) Chico Daltro classifica como um disparate político e uma estupidez jurídica, indigna de quem possui formação em Direito, a afirmação do deputado de que o cargo de vice-governador estaria “vago” pelo simples fato de estar sendo exercido cumulativamente com a secretaria de Cidades.

   3) Sobre o tema, Chico Daltro relembra fatos oficiais da história recente do Brasil, portanto, de conhecimento público, e cita três exemplos:

   - José de Alencar: vice-presidente da República que acumulou o Ministério da Defesa, responsável pela administração das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica).

   - Osvaldo Sobrinho: vice-governador de Estado que acumulou a secretaria de Educação de Mato Grosso.

   - Luiz Soares – Relator da Constituição do Estado de Mato Grosso, quando deputado – que exerceu cumulativamente os cargos de vice-prefeito e secretário de Saúde de Cuiabá.

   4) Em nenhum desses casos os cargos de vice foram declarados vagos, como defende o deputado em relação ao acúmulo de função do vice-governador Chico Daltro, que exerce desde dezembro de 2012 o cargo de secretário de Estado de Cidades, por delegação do governador Silval Barbosa.

   5) Quanto ao questionamento do deputado à Lei Complementar 427/2011, que submeteu alguns órgãos e autarquias estaduais à responsabilidade administrativa da vice-governadoria – o que foi classificado pelo deputado como “aberração jurídica” -, Chico Daltro entende que esse assunto deve ser respondido pela Assembleia Legislativa, que aprovou o projeto por maioria absoluta dos votos de seus membros; e também pelo governador Silval Barbosa, que sancionou a Lei de iniciativa do Executivo.

   6) Finalmente, quanto aos pareceres do deputado sobre o que considera “apropriado ou não apropriado” na delegação de funções pelo governador Silval Barbosa, Chico Daltro entende que nomear e exonerar secretários de Estado é uma prerrogativa legal do governador do Estado, portanto, compete a ele se manifestar sobre o tema.

   7) Chico Daltro reafirma que exerce plenamente o cargo de vice-governador, para o qual foi eleito, diplomado e empossado, e que cumpre e cumprirá com zelo e dedicação todas as delegações legais que receber do governador Silval Barbosa, com o respaldo legal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a quem devota respeito democrático, institucional e constitucional.