Direitos Humanos e da Terra MT e mais 41 instituições reivindicam exoneração de Janete Riva

O Fórum de Direitos Humanos e da Terra do Mato Grosso levará ao governador Silval Barbosa  e demais autoridades, nesta quarta-feira, 20, nota de repúdio à nomeação de Janeta Riva como secretária de Estado de Cultura. Janete é esposa do deputado estadual José Riva (PSD), presidente da Assembleia Legislativa. Eles reivindicam a imediata exoneração dela do cargo, baseada na denúncia de trabalho escravo em uma propriedade da qual ela seria proprietária.

 

O nome de Janete foi  foi incluído em julho de 2012 no cadastro de empregadores que foram flagrados cometendo essa violação dos direitos humanos, atualizada semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mais conhecido como “lista suja do trabalho escravo”. Em 2010, sete pessoas foram libertadas da escravidão da fazenda Paineiras, localizada na região Norte do Estado. 

 

A equipe de fiscalização composta pelo Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho encontrou na fazenda de Janete Riva 51 empregados – 42 deles sem registros e anotações na Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS). De acordo com os agentes fiscais, sete que trabalhavam no roçado do pasto eram mantidos em regime de trabalho escravo. Com mais de 7 mil hectares, a Fazenda Paineiras reserva cerca de 1,8 mil hectares para a criação de aproximadamente 3,5 mil cabeças de gado bovino.

 

Três dos trabalhadores estavam alojados em um barraco de lona. Os outros quatro ocupavam abrigo de madeira em precárias condições. A empregadora não fornecia camas ou colchões. Todos dormiam em espumas improvisadas. A água consumida pelos trabalhadores rurais vinha de um rio próximo a um dos barracões e não passava por filtragem. As frentes de trabalho e os alojamentos não tinham instalações sanitárias e os empregados eram obrigados a utilizar o mato como banheiro. As refeições eram preparadas de forma improvisada: não havia cozinhas disponíveis.

 

A jornada de trabalho era exaustiva e o descanso semanal não era remunerado, como exige a lei. Os salários dos trabalhadores não estavam sendo pagos corretamente. Nenhum Equipamento de Proteção Individual (EPI) era fornecido aos empregados, a despeito do risco da atividade exercida (manuseavam foices para roçar o pasto). Não havia qualquer material de primeiros socorros no local, o que tornava impossível o primeiro atendimento em caso de acidente.

 

A Fazenda Paineiras também foi inspecionada, em 21 de maio do mesmo ano, pela Operação Jurupari, realizada pela Polícia Federal (PF) para reprimir a extração, transporte ou comércio ilegal de produtos oriundos da Amazônia. Janete Riva chegou a ser detida sob a acusação de crime ambiental, mas foi solta para responder o processo em liberdade.

 

Na nota, as entidades defendem a demissão da secretária por considerarem que o Estado está "moralmente impossibilitado de manter tal nomeação pelas suas posições, reconhecidas nacionalmente, no combate ao trabalho escravo". E acrescenta: "Esta nomeação vem a questionar as verdadeiras intenções do Governo do Estado em relação ao combate ao trabalho escravo e, simultaneamente, a desvalorizar as ações e vitórias até aqui conseguidas com muito esforço de todas as entidades que lutam pela erradicação do trabalho escravo".

 

Assinam a nota: Fórum de Direitos Humanos e da Terra Mato Grosso – FDHT/MT, Associação Brasileira de Homeopatia Popular - ABHP, Associação Brasileira de Saúde Popular -ABRASP/BIO SAÚDE, Associação de Defesa dos Direitos do Cidadão - ADDC, Associação de Defesa dos Direitos Trabalho e Desenvolvimento das Mulheres de Mato Grosso - ADDTD-Mulheres, Associação de Mulheres Construindo Cidadania - AMCC/Mulher, Associação de Mulheres Rurais Nova Galiléia - Amrung - Colider/MT, Associação Mato-grossense Divina Providência - AMDP Associação Mato-grossense dos Auditores-Fiscais do Trabalho- AMAFIT, Central Única dos Trabalhadores do Estado de Mato Grosso – CUT/MT, Centro Burnier Fé e Justiça - CBFJ, Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos - CEBI- Setor 1, Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos - CEBI-MT, Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade - CDHHT, Centro de Direitos Humanos João Bosco Burnier de Várzea Grande, Centro de Pastoral para Migrantes, Coletivo Jovem do Meio Ambiente de Mato Grosso – CJ-MT, Comissão Pastoral da Terra – CPT/MT, Comunidades Eclesiais de Base - Cebs- RO2, Conselho Nacional do Laicato do Brasil - CNLB/MT, Conselho Indigenista Missionário – CIMI/MT, Coordenação Estadual de  Comunidades Quilombolas de MT, Escritório de Direitos Humanos da Prelazia de São Félix do Araguaia, Federação de Assistência Social e Educacional -FASE, Fórum de Lutas de Cáceres - FLEC, Fórum Mato-grossense de Meio ambiente e Desenvolvimento - FORMAD, Grupo de Estudo Educação Merleau-Ponty - GEMPO, Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais e Educação - GPMSE, Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA/UFMT, Grupo de Trabalho Mobilização Social - GTMS, Grupo Raízes, Instituto Humana Raça Fêmina - INHURAFE, Instituto Caracol -IC, Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia - MAMA, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE/MT, Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST/MT, Movimento Organizado pela Cidadania e Moralidade Pública – MORAL, Rede Mato-grossense de Educação Ambiental- REMTEA, Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso Sindjor-MT e Sociedade Fé e Vida