Assembleia deve revogar Lei que proíbe pesca nos rios de MT por 3 anos

Redação

O Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa avalia hoje (19), antes da sessão ordinária vespertina, propostas parlamentares para a revogação da Lei da Pesca nº 9497/2012, de autoria do deputado Zeca Viana (PDT). Nesta manhã, o deputado Sebastião Rezende (PR), autor do requerimento que realizou 12 audiências públicas sobre o tema, se reuniu com os demais deputados, com o secretário de Estado de Meio Ambiente, José Lacerda; com a secretária de Estado de Turismo, Teté Bezerra; com o presidente da Federação de Pescadores de Mato Grosso, Lindenberg Lima; pescadores e o deputado federal Welington Fagundes para tratar sobre o tema.


Os debates, tanto os já ocorridos como os desdobramentos, atendem à reivindicação dos conselhos municipais de pesca e ribeirinhos de vários municípios de Mato Grosso. De acordo com o deputado Sebastião Rezende, apesar do Legislativo ter aprovado a Lei, a tendência, diante do exposto, é pela revogação da mesma. Entre as principais reivindicações, os pescadores querem corrigir o tamanho aceitável do pescado.

Sebastião Rezende destaca que a Lei da Pesca provocou impactos negativos na vida dos ribeirinhos, que dependem da atividade pesqueira para sobreviver. Os limites na quantidade do pescado por profissional, reduzido de 150 para 100 kg; o tamanho do exemplar - de no mínimo de 1,17 centímetros - e a proibição da pesca de anzol de galho, devem ser revistos. “Estamos perto de um consenso que amenizará a polêmica em torno dessa lei”, explicou Rezende.

O deputado afirmou que é possível a revisão do texto sancionado. “Sempre me posicionei contrário à lei e agora temos a chance de rever essa situação com o posicionamento dos principais interessados”, justificou Rezende. Ainda segundo o parlamentar a participação da sociedade nos debates tem sido de fundamental importância para se chegar ao consenso.

O presidente da Federação Mato-grossense de Pescadores, Lindenberg Lima, acredita na revisão da lei com políticas públicas contendo dados técnicos para atender as necessidades dos pescadores.

A Lei da Pesca foi aprovada sob o argumento de proteção e preservação dos peixes nos rios de Mato Grosso. Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apenas cumpre a legislação vigente e tem efetuado apreensões e prisões dos que infringem a lei. “A revogação é uma boa proposta inicial para atendermos a reivindicação dos profissionais do ramo”, disse Rezende.