Assessoria
A pedido do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), a comissão especial do Senado que examina o anteprojeto do novo Código Penal (PLS 236/12) prorrogou, por mais um mês, o prazo para apresentação de emendas ao texto. Com isso, os parlamentares terão até o dia 05 de novembro para apresentar sugestões. Um novo calendário com a ordem cronológica para apresentação de relatórios parciais, relatório geral e votação do parecer final também foi aprovado.
"Fez-se necessária a aprovação do requerimento, uma vez que esta Comissão vem promovendo um grande esforço para ponderar todas as considerações e sugestões das entidades e instituições ligadas ao direito penal. Recebemos demandas diariamente”, explicou o relator. Pedro Taques lembrou ainda que o período eleitoral interfere direta ou indiretamente na metodologia de trabalho da Comissão, justificando os novos prazos.
Embora haja prorrogação no prazo para apresentação de emendas, permanece no dia 04 de dezembro a data de entrega do parecer final da comissão. A votação dos relatórios parciais deverá terminar no dia 20 de novembro enquanto o prazo para a apresentação do relatório final do relator ficou para o dia 27 do mesmo mês. O cronograma foi lido e aprovado na sessão plenária do dia 25 de setembro.
De acordo com o senador Pedro Taques,o anteprojeto elaborado por juristas, convertido no PLS 236/2012, vem sendo debatido diariamente com dezenas de segmentos. Para ele, somente um amplo debate promoverá uma legislação próxima do ideal.
"Estamos ouvindo todos os envolvidos para fazermos um contraponto entre o Código Penal de 1940, o anteprojeto apresentado pelos juristas e as críticas em relação aos dois textos. Importante frisar que estamos tratando da razoabilidade e proporcionalidade das penas, objeto de muitas críticas”, finalizou.
