Da Assessoria
O deputado Emanuel Pinheiro (PR) apresentou projeto de lei que permite aos servidores públicos da administração pública direta e indireta, do Estado de Mato Grosso, sem prejuízos funcionais, o afastamento do trabalho para o exercício da atividade de árbitro e/ou auxiliar, associados a uma entidade de classe, em competições esportivas em âmbito nacional ou estadual.
O afastamento aplica-se aos servidores públicos civis e militares pelo tempo necessário ao exercício das atividades arbitrais, incluídos os deslocamentos. A escalação deverá ser comprovada por nota oficial a seu chefe imediato, apresentando plano de trabalho que demonstre a possibilidade de compensar suas atividades funcionais sem causar prejuízos ao setor.
A ideia é incentivar os servidores públicos à pratica esportiva. “Evidentemente que se cerca a proposição dos cuidados necessários para evitar que tal afastamento se dê sem prejuízo de suas próprias atividades funcionais de carreira, impondo exigências e limites que serão observadas na hierarquia superior”,destacou o parlamentar.
De acordo com a Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (Anaf), um terço (32%) dos árbitros são servidores públicos. Destes, 60% são civis e 40% militares.
“A sua grande maioria enfrenta sérios problemas para atuar nas competições por não existir amparo legal para sua liberação do trabalho”, justificou Pinheiro. Com a atual legislação, os árbitros estão sujeitos a levar falta, ter seu vencimento reduzido e receber advertências que maculam sua ficha funcional e, inclusive, a responder processos administrativos.
“O que se pretende é facilitar o exercício dessa atividade, ainda não regulamentada profissionalmente, como forma de viabilizar seu pleno exercício àqueles que, sendo servidores públicos civis ou militares, enfrentam inúmeras dificuldades para afastar-se em virtude de convocação para compromissos desportivos diversos”, disse o deputado.
