Da Redação
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Procuradoria Geral do Município, já iniciou o processo de arrecadação e regularização fundiária das áreas, atualmente, ocupadas por prédios públicos. De acordo com informações da Procuradoria Patrimonial, são três hectares cuja área abriga, há tempos, importantes órgãos públicos como Ministério Público, Prefeitura de Várzea Grande e Câmara de Vereadores.
O procurador-geral do Município, Marcos Martinho Avallone Pires, explica que esta ação é pioneira, uma vez que o problema se arrasta há várias gestões, sem que solução alguma tenha sido tomada. Ele adianta que muitas construções foram edificadas em áreas doadas, concedidas para tal finalidade, contudo, sem que houvesse as escrituras dos locais.
A falta de uma escritura do terreno afeta, também, o Fórum Cível e Criminal, o 2º Batalhão de Bombeiros Militar, a OAB/VG, o Conselho Tutelar, o posto de atendimento da Previdência Social, a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande (Aspomvag), o Indea/VG e a estação de uma operadora de telefonia fixa.
O procurador-patrimonial adjunto, Braz Paulo Pagotto, conta que todos os responsáveis pelos prédios existentes na área em questão já foram notificados. Estes deverão apresentar, à Procuradoria Geral do Município, a documentação dos terrenos em que estão situados.
Em posse dos documentos, terá início o levantamento topográfico. Em seguida, serão publicados os editais de arrecadação. A expectativa é que o projeto de lei siga para a apreciação da Câmara de Vereadores e seja aprovado pelo prefeito até o fim do ano.http://www.odocumento.com.br/materia.php?id=407657
