Vice de Maluf diz que Sanecap não pode ser reestatizada

João Celestino condena uso dessa idéia como proposta de campanha

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João Celestino diz que quebra de contrato gera multa milionária

LUIZ ACOSTA
DA REDAÇÃO

O candidato a vice-prefeito na chapa do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), advogado João Celestino (DEM), disse hoje, em entrevista a uma emissora de TV, que a reestatização da Sanecap, que vem sendo colocada pelo candidato do PT, Lúdio Cabral, como uma das suas principais propostas de campanha, não será realizada.

Celestino lembrou que a concessão foi aprovada pela Câmara Municipal e não pode, por meio de uma simples “canetada”, ser desfeita.

“Além disso, foi assinado um contrato que tem cláusulas específicas estabelecendo multas em caso de quebra de contrato. Deve ser valores altíssimos e que vão gerar uma grande despesa para o município. Sem contar que a população vai ser a grande prejudicada numa eventual quebra de contrato, afinal, é ela, mais uma vez, que vai pagar a conta”, argumentou o jurista.

A única coisa que pode justificar a quebra do contrato de concessão, de acordo com João Celestino, é se a CAB Ambiental, empresa ganhadora da licitação e que assumiu os serviços de água e tratamento de esgoto em Cuiabá, deixar de prestar os serviços que constam do edital e do contrato que foi assinado.

“O caminho é fiscalizar tudo que está sendo feito pela CAB Ambiental. Checar se os serviços estão sendo realizados dentro das especificações, se o material utilizado é de qualidade, enfim, exercer realmente uma fiscalização rigorosa. Quem diz que vai chegar e ‘rasgar’ o contrato está mentindo para a população”, argumenta.

O candidato a vice lembrou que os problemas de abastecimento de água em Cuiabá remontam décadas e que não serão resolvidos do dia para a noite.

“Não se pode vender essa idéia para a população, até por que vai se criar uma expectativa que não vai acontecer a curto e médio prazos. Portanto, utilizar essa questão como proposta de campanha é mentir para o povo”, completa.

Campanha limpa

João Celestino confirmou também que na próxima semana vai se reunir com os promotores eleitorais para propor a idéia de que não seja exigida unanimidade para assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que estabelece regras para que a campanha seja “menos poluente possível, mais propositiva e humanizada”.

Ele entende que se a maioria aceitar, o TAC pode ser assinado pelos candidatos e criticou o PSol pela decisão de não acatar a proposta.

“Não entendo o PSol e muito menos a posição do seu candidato, o procurador Mauro, uma vez que esse TAC vai, inclusive, reduzir os custos de campanha. Ele declarou gastos em torno de R$ 1 milhão e com o TAC o custo da sua campanha vai cair bastante. Até os candidatos que possuem mais recursos acataram a sugestão, apenas o PSol não concordou”, disse Celestino.