Da Redação - Victor Cabral
Foto: Reprodução
Decisão do afastamento é do juiz Ramon Fagundes Botelho
Três funcionários da Prefeitura de Poconé (102 km de Cuiabá) foram afastados do serviço público após serem acusados de fraudar um pregão presencial. A decisão do afastamento é do juiz Ramon Fagundes Botelho.
De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), há indícios de que o processo licitatório para contratação de posto para fornecimento de combustíveis ao Poder Público Municipal foi direcionado, pois o secretário de Administração, Planejamento e Finanças do município, Antônio Sebastião da Costa Marques, é sócio-proprietário da empresa vencedora do certame (Postos Costa Marques Ltda).
Legalmente, segundo o juiz, servidor, dirigente de órgão ou entidade contratante e responsável pelo certame são proibidos de participar direta ou indiretamente da licitação ou da execução de obra, serviço ou fornecimento de bens. Conforme o magistrado, a referida empresa não poderia sequer ter participado do pregão.
Na decisão, o magistrado também determinou a suspensão do contrato de fornecimento de combustíveis. O juiz justificou a medida observando que ela visa preservar o patrimônio público municipal.
Segundo ele, a ligação do secretário com a empresa foi denunciada por concorrente no certame e também pela imprensa local, por isso não há como os outros réus alegarem desconhecimento da ilicitude.
O magistrado ainda solicitou ao prefeito de Poconé, Arlindo Márcio Moraes, cópia do contrato para que a Justiça apure detalhadamente o caso. Ele também orientou que os acusados façam manifestação por escrito em 15 dias.
De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), há indícios de que o processo licitatório para contratação de posto para fornecimento de combustíveis ao Poder Público Municipal foi direcionado, pois o secretário de Administração, Planejamento e Finanças do município, Antônio Sebastião da Costa Marques, é sócio-proprietário da empresa vencedora do certame (Postos Costa Marques Ltda).
Legalmente, segundo o juiz, servidor, dirigente de órgão ou entidade contratante e responsável pelo certame são proibidos de participar direta ou indiretamente da licitação ou da execução de obra, serviço ou fornecimento de bens. Conforme o magistrado, a referida empresa não poderia sequer ter participado do pregão.
Na decisão, o magistrado também determinou a suspensão do contrato de fornecimento de combustíveis. O juiz justificou a medida observando que ela visa preservar o patrimônio público municipal.
Segundo ele, a ligação do secretário com a empresa foi denunciada por concorrente no certame e também pela imprensa local, por isso não há como os outros réus alegarem desconhecimento da ilicitude.
O magistrado ainda solicitou ao prefeito de Poconé, Arlindo Márcio Moraes, cópia do contrato para que a Justiça apure detalhadamente o caso. Ele também orientou que os acusados façam manifestação por escrito em 15 dias.
0 Comments:
Postar um comentário
Para o Portal Todos Contra a Pedofilia MT não sair do ar, ativista conclama a classe política de MT
Falta de Parceiros:Falsos militantes contra abuso sexual e pedofilia sumiram, diz Ativista
contato: movimentocontrapedofiliamt@gmail.com