Vereador defende que Emendas ao Orçamento garantem participação popular

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http://180graus.com/politica/vereador-defende-que-emendas-ao-orcamento-garantem-participacao-popular-472872.html

Populares poderão enviar emendas ao Projeto de Lei para serem analisadas

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Várzea Grande deverá abrir um prazo para a população participar do processo de votação do orçamento,essa é a sugestão do vereador Antonio José de Oliveira lider da bancada do (PV) (TONINHO DO GLORIA).

Com o prazo, os populares poderão enviar emendas ao Projeto de Lei, que estima a receita e fixa as despesas do Município para 2012. De acordo com o vereador Toninho do Gloria, esta será uma inovação que tem como principal objetivo inserir a população no processo. “Não é comum, nestes casos, uma Comissão fazer uma Audiência Pública. Esta será uma demonstração mais clara de transparência da Câmara”.

Outra inovação defendida pelo vereador Toninho do Gloria (PV) é que seja colocado no site da Câmara, do Orçamento enviado pela Prefeitura. “Esta é outra inovação que a camara de muncipal de Várzea Grande deverá adotar, pois estamos colocando o Orçamento no site e divulgamos o edital para a participação popular, dando mais uma demonstração de que queremos incentivar a participação”, garantiu Toninho, ressaltando a transparência do processo.

Pela proposta as emendas deverão ser protocoladas na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal. As proposições devem estar subscritas por, no mínimo, 5% do eleitorado, conforme critérios estabelecidos pela Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.

Se as emendas não receberem o apoio deste percentual, a sugestão será encaminhada para a Comissão ou para um dos vereadores, que podem apresentar ou não a questão, conforme suas avaliações.