Sindicatos são contra proposta do Governo

Dirigentes das centrais sindicais vão sugerir que suas assembleias rejeitem a proposta do Governo Federal de reajuste salarial e novo plano de carreira apresentada nessa sexta-feira, 13 de julho (leia aquimatéria sobre apresentação da proposta). Eles consideram, no entanto, que a ação governamental é positiva por marcar o início das negociações. Entre as principais críticas estão os índices de reajuste. Para algumas categorias, os valores não irão nem mesmo repor a perda salarial causada pela inflação. A sugestão do Governo para progressão na carreira foi outro ponto considerado inadmissível (vejaaqui documento do governo com aspectos conceituais da proposta). A proposta apresentada na sexta-feira também não contempla servidores técnico-administrativos, em greve há pouco mais de um mês.

Segundo sindicalistas, apesar dos números apresentados em entrevista coletiva pelos ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e do Planejamento, Miriam Belchior, parecerem favoráveis, haverá perda de remuneração para as categorias iniciantes da carreira. Isso porque o valor sugerido está abaixo da projeção de inflação do Dieese para o período de 2013 a 2015, quando o reajuste será aplicado.

A inflação de maio de 2011 a abril de 2012 acumulou alta de 5,37%, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Se levada em conta a média dos últimos três anos, os sindicalistas estimam que até 2015 haverá inflação acumulada de 35,5%. Neste caso, o maior aumento, de 45% para professor titular em dedicação exclusiva, seria na realidade de 9,5%. Desses, 4% já estavam previstos na Medida Provisória 568, convertida em lei pelo Congresso Nacional. Já o menor índice de reajuste, de 16%, significaria, em 2015, perda de 19,5% em relação à remuneração da classe em 2010, considerando a média da inflação prevista para o período.

NOVOS TÍTULOS - Sobre a proposta para plano de carreira, os sindicalistas veem na estrutura sugerida pelo governo mais barreiras para progressão do que as existentes atualmente. Um dos pontos mais criticados é a adoção para os professores de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) da formatação vigente para o Magistério Superior (MS). Com isso, haverá aumento das exigências para avanço, como necessidade de nova titulação.

Davi Lobão, coordenador-geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), explica que a necessidade de novos títulos é inadmissível porque a aquisição de novo título resulta na progressão vertical da carreira, mas não deveria impedir uma evolução horizontal, derivada de questões como senioridade e qualidade do trabalho. 

Outro aspecto criticado na sugestão para plano de carreira é que o topo, a classe de professor titular em dedicação exclusiva, seria para apenas 20% do quadro dos docentes. Além disso, a proposta sugere que os critérios para progressão fiquem a cargo do Ministério da Educação (MEC) e sejam redigidos pela pasta após a aprovação da lei pelo Congresso Nacional.

Para a presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Marinalva Oliveira, todos os professores deveriam ter o direito de chegar ao ápice da carreira. Ela também acredita que a intervenção do Ministério na avaliação dos professores fere o princípio de autonomia das universidades federais. “Não conseguimos entender a intenção do Governo com a proposta, já que ela traz mais perdas, tanto de remuneração quanto de direitos, do que benefícios aos docentes. Por isso pediremos para as assembleias votarem pela reprovação”, concluiu.

As assembleias devem acontecer ao longo dessa semana. Uma reunião entre docentes e governo está marcada para o próximo dia 23, data em que as classes sindicais pretendem apresentar uma contraproposta.

Apesar das duras críticas à solução sugerida pelo Governo, os sindicalistas consideram a proposta como o início das negociações. O presidente da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), Eduardo Rolim, enumera ainda algumas vantagens do texto. Ele ressalta que a proposta mantém a estrutura de classes dos professores e apresenta valorização do teto salarial. “A proposta está aquém das expectativas porque a valorização não foi homogênea, não inclui o piso. Mas o fato é que houve valorização”, disse.

TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS – O Governo não contemplou no documento apresentado os servidores técnico-administrativos das universidades federais, que estão em greve há um mês. Para os representantes dos sindicatos, a intenção do Governo ao não apresentar propostas para os dois segmentos é dividir o movimento. “A falta de proposta para os servidores técnico-administrativos muda o contorno da greve, pois dificultará as nossas negociações se os docentes decidirem pelo fim da paralisação”, explicou Luiz Antônio de Araújo Silva, da coordenação da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra).

Mauro Mendes, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), também questionou a decisão do Governo. “Não tem justificativa ignorar os apelos daqueles que recebem o menor piso salarial nas universidades federais. Afinal, para que elas funcionem são necessários todos os segmentos de servidores”, disse.

Os representantes dos servidores técnico-administrativos já sabem seus próximos passos. A Fasubra entregou nessa segunda-feira, 16, documento detalhando a proposta para melhora das condições da carreira ao ministro da Educação. Mauro Mendes acredita que a semana que começa será decisiva por conta da marcha dos servidores públicos, organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e marcada para quarta-feira, 18 de julho. No dia seguinte, 19, haverá reunião da Confederação dos Servidores Públicos seguida de plenária.

A caravana da Fasubra trará a Brasília três mil servidores, que se somarão aos representantes de diversos segmentos. “O momento é ideal para dinamizar o trabalho das entidades representativas do servidor público. Várias delas estarão reunidas na tentativa de resolver os problemas dos servidores de maneira integrada”, disse Mauro Mendes.

Todos os textos e fotos podem ser utilizados e reproduzidos desde que a fonte seja citada. Textos: UnB Agência. Fotos: nome do fotógrafo/UnB Agência.

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