Sete da Bancada Federal de MT respondem a processos no STF

Congresso em Foco

Quase duas centenas de deputados e senadores respondem a inquéritos ou ações penais no Supremo Tribunal Federal. Crimes eleitorais e contra a administração pública predominam, mas também há acusações de homicídio, sequestro e tráfico.

Responder a um processo judicial não faz de ninguém culpado da acusação que lhe é atribuída. Numa democracia digna desse nome, prevalece o princípio da presunção da inocência. Em bom português, significa que todos são inocentes até prova em contrário. Também é fato que homens públicos podem ser vítimas de denúncias falsas ou exacerbadas pela sua própria condição política e social. Autoridades, felizmente, tendem a ser mais vigiadas e denunciadas do que cidadãos anônimos.

Nada disso tira a gravidade da realidade descortinada pela Revista Congresso em Foco, na sua terceira edição, que chega às bancas nesta semana, ao levantar as acusações em andamento contra os atuais deputados federais e senadores na mais alta corte judicial do país, a única que pode apurar e julgar as denúncias criminais envolvendo congressistas.

O levantamento demonstra que um em cada três integrantes do Congresso Nacional está sob investigação no Supremo Tribunal Federal. Dos 594 parlamentares, pelo menos 191 (160 deputados e 31 senadores) são alvos de 446 inquéritos (procedimentos preliminares de investigação) e ações penais (processos que podem resultar na condenação). Quase 40% dos 81 senadores têm contas a acertar no STF.

Alguns detalhes tornam mais preocupantes as conclusões do trabalho. Pra começar, estamos falando de quem a população escolheu para legislar em seu nome, naqueles que deveriam ser para toda a sociedade exemplos de boa conduta.

Encrencas cabeludas

Chama atenção ainda o fato de as acusações terem extrapolado o repertório tradicional, e já grave, praticamente restrito às denúncias de crimes eleitorais ou de mau uso do dinheiro público. Atos praticados em campanhas eleitorais e no exercício de outros cargos públicos, no Executivo ou no Legislativo, continuam abarcando a grande maioria dos mais de 20 tipos diferentes de crimes imputados aos parlamentares. Mas alguns deles se veem às voltas agora com encrencas mais cabeludas, como suspeitas de envolvimento em homicídio, sequestro e associação ao tráfico de drogas.

Entenda as principais denúncias

Para completar, o passivo judicial dos congressistas acaba de alcançar patamar inédito. Desde que o Congresso em Foco começou a fazer essa pesquisa, de maneira pioneira, ainda em 2004, jamais houve número tão elevado de deputados e senadores respondendo a acusações criminais no Supremo.

Relação democrática

"Os números são assustadores", constata o cientista político Marcus André Melo, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), acrescentando outro ingrediente que não pode passar em branco. "Para chegar ao STF, a denúncia tem de ter alguma solidez. Se levarmos em conta que também há parlamentares com problemas nos tribunais de contas, teremos perto da metade do Congresso sob suspeita", afirma ele.

Apenas nos últimos 12 meses, o número de parlamentares com pendências no Supremo cresceu 40% e as investigações em curso saltaram mais de 50%. Já chegou a 85 o total de deputados e senadores que figuram como réus no STF, em 131 ações penais. Um inquérito se transforma em ação penal quando os ministros do Supremo entendem que há indícios de que os acusados cometeram mesmo algum tipo de crime. Mato Grosso

De Mato Grosso, sete dos 11 componentes da Bancada Federal respondem a processos no STF. São cinco deputados federais e dois senadores.

Veja quais são e o que cada um responde:

Senador Blairo Maggi (PR) 
Responde ao Inquérito 3355 (crimes da Lei de Licitações), relativo a fatos ocorridos em sua gestão como governador do Mato Grosso.

"O governador concordou com a contratação dos serviços da empresa Home Care sob o contexto da calamitosa situação de abastecimento das unidades de saúde em todo o estado, bem como problemas referentes à organização, administração e logística no que tange a materiais e medicamentos", diz a assessoria.

Senador Jayme Campos (DEM) 
Réu em ação penal (460) por crimes contra a fé pública, o ex-governador de Mato Grosso é investigado em outros três inquéritos (2606, 3415 e 3427) por peculato, crimes da Lei de Licitações e de responsabilidade. Um deles apura a responsabilidade do senador no superfaturamento de obras feitas com recursos do Ministério dos Transportes pela prefeitura de Várzea Grande, quando era prefeito do município.

"O Ministério Público promoveu denúncia contra o senador pelo fato de ele ocupar, à época, o cargo de governador, responsabilizando-o pelo ato de terceiros. No Inquérito 3415, o delegado responsável pediu o arquivamento do nome do senador do processo. Sobre o Inquérito 3427, o senador ainda não foi notificado", sustenta a assessoria.

Deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) 
Réu na Ação Penal 520, por peculato e violação da Lei de Licitações, é acusado de ter montado um esquema que desviou, em benefício próprio e de terceiros, mais de R$ 100 milhões do INSS, em 2004, quando presidia o órgão. É alvo, ainda, de dois inquéritos (3128 e 3385), por crimes eleitorais e contra a Lei de Licitações.

"O deputado diz não ter responsabilidade por atos administrativos dentro da Dataprev, sem sua participação. Também afirma não ter responsabilidade por atos internos da Fundação Universitária de Brasília. Quanto ao Inquérito 3385, o parlamentar não tem conhecimento de seu teor", respondeu a assessoria.

Homero Pereira (PSD) 
Inquéritos 3337 e 3329 (crimes eleitorais) e 3115 (Lei de Licitações). As fraudes ocorreram quando o parlamentar era dirigente do Senar-MT.

Júlio Campos (DEM) 
Ex-governador de Mato Grosso, o deputado é suspeito de ser o mandante do assassinato de um empresário e um geólogo, em 2004, em São Paulo, para se apropriar de terras com pedras preciosas. O caso é investigado no Inquérito 3162 (homicídio qualificado). "Ninguém que me conhece acredita nessa possível hipótese. Jamais cometeria um troço desses", rechaça. Ele também é alvo de inquérito (3290) por crimes eleitorais.

Pedro Henry

Um dos réus do mensalão (Ação Penal 470), o deputado responde por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É acusado, ao lado de outros dois colegas do PP, de receber R$ 4,1 milhões do esquema e distribuir a colegas de partido em troca de apoio ao governo. Em sua defesa, diz que nunca tratou de "assunto financeiro" com o PT. Também é investigado no STF por peculato, acusado de ter contratado um piloto particular como funcionário da Câmara (Inquérito 2913).

Nilson Leitão (PSDB) 
Responde aos inquéritos 3331 (crimes de responsabilidade) e 3418 e 3420 (ambos por crimes eleitorais).