Reunião define limites nas elições deste ano em Cuiabá

Promotores de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) se reúnem hoje com representantes de coligações e partidos políticos de Cuiabá para orientá-los quanto à realização de propaganda eleitoral e proporem a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o pleito deste ano. A reunião será às 9h.

Um dos promotores de Justiça designados para atuar no acompanhamento e fiscalização de propagandas eleitorais, Alexandre Matos Guedes ressalta que a intenção do MP é repetir na Capital medidas já adotadas em municípios como Tangará da Serra, Sinop, Rondonópolis, Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia e Ribeirão Cascalheira.

Para ter validade, o termo precisa ser assinado por representantes de todas as legendas. Caso todos aceitem, os detalhes do documento serão discutidos em conjunto. “Ainda não temos uma ideia do que seria estabelecido nesse documento. Teríamos que definir isso em conversa com todos”, salientou Guedes.

Em Cuiabá, o candidato a prefeito pelo PSDB, deputado estadual Guilherme Maluf, propôs que os demais candidatos assinassem acordo para a “realização de uma eleição limpa”, coibindo abuso de poder econômico e excesso de poluições ambiental, visual e sonora.

Entregue a Alexandre Guedes na semana passada, a proposta do deputado prevê a proibição de confecção de adesivos de grande e médio portes, sendo permitidos somente aqueles com até 40 cm de comprimento por 15 cm de largura; de placa, minidoor, santão e cavalete; de envelopagem de veículos; de realização de carreatas e de utilização de carros de som e fogos de artifício.

No TAC firmado em Tangará da Serra foram estabelecidas regras relacionadas aos gastos com campanha, carreatas, contratações de cabos eleitorais, entre outros. Entre os compromissos assumidos pelos representantes dos partidos está o de não usar bens particulares para afixação de placas, faixas, cavaletes ou painéis. Fixaram ainda o limite para contratação de 20 cabos eleitorais para a eleição majoritária e de dois cabos para campanha ao cargo de vereador.

Em Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia e Ribeirão Cascalheira, os representantes das coligações assumiram obrigações referentes ao horário para veiculação e propaganda e limitação de carros de som; contratação de cabos eleitorais somente a partir de 6 de agosto; e vedação de utilização de fogos de artifícios. Foi estabelecido ainda limite de gastos eleitorais, a fim de evitar o abuso de poder econômico. Em Serra Nova Dourada, por exemplo, foi estabelecido o limite de R$ 12 mil para cada candidato a vereador e de R$ 160 mil para cada candidato a prefeito.

Em relação à propaganda eleitoral, são proibidas pela Justiça a confecção, utilização e distribuição de brindes. Também está vedada para o pleito deste ano a realização de “showmícios” e divulgação de propaganda em bens públicos e nos de uso comum, incluindo postes de iluminação e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas e pontes. Faixas, cartazes e placas devem ter tamanho máximo de quatro metros quadrados e não podem ser afixados em bens particulares de uso comum ou bens particulares tombados.