Prorrogadas as inscrições para o Conselho Tutelar

Foi prorrogado até o dia 31 de julho o prazo para as inscrições de candidatos a conselheiros tutelares de Jaciara. A votação, que acontecerá no dia 2 de dezembro, elegerá cinco conselheiros e suplentes, que atuarão junto ao Conselho Tutelar do município durante o triênio 2012/2015.

Dentre os principais requisitos exigidos estão: Ser maior de 21 anos, residir no município, possuir cursos superior nas áreas de humanas ou sociais e ter Atuação profissional comprovada de no mínimo dois anos com criança ou adolescente.

A presidente da Comissão Eleitoral, Alice de Siqueira Silva, informou que devido à importância da função de conselheiro, os interessados passaram por capacitação, provas de conhecimento, entrevistas, e os que foram habilitados estão aptos a serem votados.

O Conselho Tutelar é um órgão de garantia dos direitos da criança e do adolescente, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos mesmos.

Por sua vez, o conselheiro tem o dever da publicidade ao órgão administrativo ao qual vincula, assim como, é dever e função do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) fiscalizar a permanência dos pré-requisitos exigidos pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) aos conselheiros tutelares.