PROJETO DE EMANUEL PINHEIRO PREVÊ DIVULGAÇÃO DE DESAPARECIDOS ATRAVÉS DE VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, projeto de lei de autoria do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo a Criança, ao Adolescente e ao Idoso, deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), que institui o alerta emergencial para recuperação rápida de crianças e adolescentes desaparecidas no Estado.

O deputado explica que o alerta que a proposta se refere tem objetivo de acelerar o procedimento de recuperação através dos veículos de comunicação. “As empresas de rádio e televisão e sítios de órgãos do Estado na internet deverão divulgar alerta com nome e imagens das vitimas desaparecidas, retrato falado, números de telefone e endereços eletrônicos para receber informações”, apontou.

De acordo com o patrono da propositura esse alerta é fundamental, visto que as primeiras 24 horas após o desaparecimento são decisivas para a localização, uma vez que o seqüestrador pode se afastar do local do rapto.

O presidente de Direitos Humanos pontua que o procedimento atenderá algumas condições como: consentimento dos pais; confirmação do rapto, o real perigo para a integridade física ou a vida da vítima; informações e elementos que permitam localizar a criança ou seu raptor, e a vítima deve ser menor de idade.

Durante pronunciamento na tribuna, Emanuel disse que proposta tem duplo objetivo: facilitar a busca e a localização de criança e adolescentes desaparecidos e auxiliar na prevenção e no combate ao crime de exploração sexual.

Para o autor a violência das ruas também contribui para aumentar as estatísticas. “Esses motivos também favorecem o desaparecimento, repercutindo a violência social e essa violência social algumas vezes está associada à droga”, enfatizou.

Segundo o parlamentar no Brasil, não há dados concretos de desaparecidos, porém, informou que de acordo com o Ministério da Justiça, estima-se que de 10% a 15% das 40 mil ocorrências registradas ficam sem solução ou demoram tempo demais para serem resolvidas.







FONTE : Vania Costa - Assessoria de Imprensa