Plano brasil protege vai defender direitos de crianças e adolescentes

O governo federal lança nesta quarta-feira (11) uma estratégia de ação para defender crianças e adolescentes da violência física, sexual e psicológica em todo o país. É o Plano Brasil Protege, que vai unir as áreas de educação, assistência social e saúde em torno de políticas públicas que serão desenvolvidas em parceria ao longo dos próximos dez anos.

O assunto será debatido de quarta (11) a sábado (14) na 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Brasília, segundo informou a nesta terça-feira (10), a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, no programa de rádio Bom Dia, Ministro.

Segundo a ministra, no Brasil Protege diversos órgãos do governo vão prestar notificação integrada da violência. Vamos capacitar ainda mais o professor, a escola, a unidade de saúde e a assistência social para visitar as famílias, disse a ministra, ao explicar que essas unidades terão uma ficha única, que irá para a unidade de saúde que atender a criança vítima de violência e, ao mesmo tempo, será encaminhada para o Conselho Tutelar.

Com esta rede de proteção, será possível observar melhor as violências no ambiente familiar e apoiar a família. Muitas vezes, nós vamos precisar atender e tratar, mas, também, responsabilizar a situação do abuso sexual no ambiente familiar, disse.

Durante a conferência, será discutido com a sociedade um plano que prevê políticas públicas ao longo de dez anos, voltadas a proteção das crianças e adolescentes. Três eixos principais serão abordados no plano, de acordo com a ministra Maria do Rosário. Três eixos estão na nossa ponta de lança do trabalho dessa conferência para oferecermos resultados e planos de ação para o próximo período, disse.

O primeiro é o direito da criança está com sua família e não nas ruas ou abandonada em instituições. Hoje, cerca de 36 mil crianças que vivem em abrigos. Essas crianças foram crescendo dentro dessas instituições abandonadas ou retiradas das suas famílias por diversas motivações, como a violência, a negligência e o alcoolismo na vida familiar, disse a ministra. A nossa preocupação é que as crianças tenham a possibilidade de viver o contexto familiar com dignidade, re-estruturando a vida familiar ou, então, numa política de adoção, explicou.

Combater a exploração sexual das crianças e adolescentes também é um dos principais objetivos do plano. A violência sexual é o motivo pelo qual nós mais recebemos denúncias e buscas de apoio no Disque 100. A 9ª Conferência aponta que devemos trabalhar com muita dedicação, e já estamos fazendo isso, para melhorarmos o sistema de monitoramento dos resultados dessa denúncia, disse a ministra. Nós temos que agir imediatamente, com uma rede articulada em todo o território nacional. E melhorá-la dia após dia, é essencial, enfatizou a ministra.

O foco do terceiro eixo são os adolescentes que entram em conflito com a lei. De acordo com a ministra, a política pública central do governo federal para esse enfrentamento é a prevenção. A profissionalização educacional, como o Programa Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), é uma das ações adotadas pelo governo para prevenir que o adolescente não vá para o caminho da violência, segundo Rosário. Contudo, a conferência indica que é preciso melhorar, também, a situação dentro das unidades socioeducativas. O adolescente que tem lá uma medida socioeducativa para cumprir, ele vai ter que cumprir essa medida, também, com educação e profissionalização. E a conferência indica este caminho, também.

Fonte: Portal do Planalto