MPE investiga suposta fraude em concurso na Chapada

Juíza responsável pelo processo seletivo teria favorecido ex-assessor

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Fachada do Fórum de Chapada: Ministério Público deve ingressar com ação

ANTONIELLE COSTA
DO MATO GROSSO NOTÍCIAS

A juíza da Primeira Vara da Comarca de Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá), Sílvia Renata Anffe Souza, está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE), por supostamente ter fraudado um processo seletivo para escolha de um conciliador para o Juizado Especial do município. A magistrada é filha do desembargador Odiles de Freitas.

Conforme o Mato Grosso Noticias apurou, dentro de 15 dias o MPE ingressará com uma ação civil pública visando anular o resultado do concurso. Para investigar o caso foi instaurado um inquérito civil, em novembro do ano passado, a partir de denúncias de suposta fraude no processo seletivo, ocorrido em julho de 2011.

De acordo com o Ministério Público, a juíza Sílvia Renata – responsável pela elaboração, aplicação e correção da prova - teria beneficiado um determinado candidato garantindo sua aprovação.

Durante o período de investigação várias pessoas foram ouvidas pelo MPE, entre elas candidatos que participaram do certame, a juíza, alguns servidores do Fórum e o candidato aprovado, que não teve seu nome revelado.

Segundo a promotoria de Justiça do município, foi constatado que o aprovado mantinha amizade com a juíza, inclusive tendo sido seu assessor e ocupado cargo de confiança pouco antes do processo seletivo.

“O artigo 20 da Resolução 75 do CNJ, por analogia, e o artigo 135 do CPC proíbem a ocupação da condição de examinadora pela referida juíza dada sua amizade íntima com o candidato (aprovado) no referido certame. O caminho natural quando se deparou com a inscrição dessa pessoa era ela ter se declarado suspeita, para que outro juiz promovesse o processo seletivo”, disse um membro do MPE à reportagem.

Após a constatação, o MPE expediu uma notificação recomendatória ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira, para que o concurso fosse anulado. No entanto, a notificação não foi acolhida.

A promotoria vai ingressar com uma ação civil na Justiça. Além disso, os promotores que atuam no município estudam a possibilidade de propor uma ação de improbidade administrativa contra a magistrada.

Cargo de conciliador

Entre as atribuições do conciliador estão abrir e conduzir a sessão de conciliação, promovendo o entendimento entre as partes; redigir os termos de acordo, submetendo-os à homologação do juiz togado; certificar os atos ocorridos na audiência de conciliação, redigindo as atas das sessões que tenha presidido; tomar por termo os requerimentos formulados pelas partes na audiência de conciliação.

O conciliador é remunerado por abono variável, de cunho puramente indenizatório, pelas suas atuações em favor do Estado, observando-se o teto máximo de R$ 1,5 mil, obedecendo escala pecuniária de acordo com o movimento forense da unidade judiciária.

Outro lado

Ao Mato Grosso Notícias, o presidente Rubens de Oliveira afirmou que colocou uma equipe para investigar o caso, mas nada foi constatado e, por isso, determinou o arquivamento.

A reportagem tentou contato com a juíza pelo celular, mas as ligações não foram atendidas.