Lei institui a criação do Plano Municipal de Combate à Pedofilia

A matéria é de autoria do vereador Toninho do Gloria

A pedofilia é alimentada por um comércio de compra e venda de fotos e vídeos de crianças que chegam a movimentar US$ 5 bilhões por ano em todo o mundo. Preocupado com esta estatística o vereador Toninho do Gloria líder da bancada do (PV) apresentou em plenário um Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Combate à Pedofilia e dá outras providências.

O plano tem como objetivo: tornar as políticas públicas de combate à pedofilia responsabilidade do Estado e não de governos; articular governo, organizaçõesnão-governamentais e legisladores para construir políticas integrais de combate à pedofilia; constituir espaços de diálogo e convivência, tolerantes e equitativos entre as diferentes representações da sociedade e basear-se nos códigos de proteção ao adolescente e contra a Pedofilia para a proposição da política pública.

Também serão realizadas parcerias com instituições especializadas para garantia do atendimento a crianças, adolescentes e famílias. Haverá formação e capacitação contínua para os profissionais que atuam no enfrentamento à pedofilia; mobilização e articulação, além do fortalecimento das articulações regionais, municipais e estaduais de combate à violência e mobilização da sociedade na luta contra a pedofilia.

No que diz respeito à prevenção, serão desenvolvidas medidas, dentre elas o incremento de uma legislação referente à internet; protagonismo infanto-juvenil, como apoiar e promover ações nas quais exista a participação ativa de crianças e adolescentes na defesa de seus direitos e VIII- avaliação e monitoramento: avaliar e monitorar as ações e a efetividade deste Plano.

A pedofilia não é um fato novo, e os casos que envolvem o crime se escondem em um doloroso silêncio, mas ultimamente o que há é uma impressionante seqüência de denuncias, o que vem causando perplexidade e tem tirado o sono de muitas famílias de todo o Brasil.

Para o vereador Toninho do Gloria, o aumento no número de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes é um alerta para a sociedade brasileira. “Aparentemente, a prática desse crime tem se tornado mais frequente e bastante divulgada e, por isso, precisa ser combatida de frente pelas autoridades, pelos pais e pelos sistemas de ensino e educação no país” disse.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Saúde se empenharão na divulgação e no cumprimento do Plano Municipal de Combate à Pedofilia.

Para o vereador Toninho do Gloria, esse crime tem se tornado mais frequente e bastante divulgada e, por isso, precisa ser combatida de frente pelas autoridades, pelos pais e pelos sistemas de ensino e educação no país” disse.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Saúde se empenharão na divulgação e no cumprimento do Plano Municipal de Combate à Pedofilia.

Como o projeto foi aprovado na última sessão, o Chefe do Poder executivo terá prazo de 60 dias para regulamentação da Lei.