Emanuel Pinheiro:AL aprova Moção de Congratulação à Sefaz pelo Programa Prevenir

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou Moção de Congratulação à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) pelo Programa de Prevenção ao Desvio de Conduta (Programa Prevenir), coordenado pela Corregedoria Fazendária (Cofaz). A moção foi requerida pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro e aprovada na sessão ordinária do dia 4 de julho.

Por meio de palestras, o Programa Prevenir objetiva contribuir para integridade da conduta profissional de servidores públicos, tanto da Sefaz como de outras organizações. Com bom humor e temas comuns ao cotidiano dos servidores, as explanações estimulam a reflexão crítica em torno da própria atitude, das relações interpessoais e das práticas funcionais.

As explanações são focadas na necessidade do servidor desempenhar atividades institucionais com honestidade, integridade, lealdade, presteza e eficiência, de forma a contribuir para a melhoria da prestação dos serviços públicos ao cidadão.

As apresentações têm com base legal o Estatuto do Servidor Público (Lei Complementar 04/1990), a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Complementar 8.429/1992) e o Código de Ética do Servidor Público Estadual (Lei Complementar 112/2002), com ênfase nos deveres funcionais.

Instituído em 2007, o Programa Prevenir desenvolve palestras com os seguintes temas: “Administrando com Valores: Vida e Trabalho”, “Uma Marca Chamada Você” e “Construindo Ambiente Saudável de Trabalho”.