EMANUEL PINHEIRO PROPÕE PARÂMETROS PARA O COMÉRCIO ELETRÔNICO DE COMPRAS COLETIVAS

O vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte, deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), disparou na tribuna da Assembleia Legislativa que o consumidor tem sido enganado com as facilidades, comodidades e descontos oferecidos por sites de compras coletivas, que em muitos casos o barato acaba saindo caro.

A fim de inibir as práticas de desrespeito com o consumidor o deputado apresentou uma propositura que estabelece parâmetros para o comércio coletivo de produtos e serviços através de sítios eletrônicos no Estado de Mato Grosso.

O projeto defende que as empresas que exploram esse mercado devem manter serviço eletrônico de atendimento ao consumidor gratuito.

Emanuel Pinheiro é enfático quando diz que as informações sobre a localização da sede da empresa constem na página eletrônica impreterivelmente.

O vice-presidente afirma que o direito do consumidor deve ser respeitado. “No site deve conter informações precisas de cada oferta, tempo de duração, quantidade de pessoas por promoção, em caso de produtos alimentícios deve constar data de validade e recomendações a pessoas alérgicas e outras informações que sejam necessárias”, destacou.

Durante o pronunciamento o parlamentar esclareceu que neste caso as informações sobre ofertas e promoções somente poderão ser enviadas a clientes pré-cadastrados através do sítio eletrônico, contendo expressa autorização para o recebimento das informações em sua conta de e-mail.

Para Emanuel Pinheiro, o descumprimento do contrato, cuja compra tenha sido concluída gerará obrigações para a empresa de compras coletivas ou para a empresa responsável pela oferta do produto ou serviço.

“Avalio o projeto um bem social, que visa proteger os interesse e direitos do consumidor”, enfatizou.

O projeto defendido por Emanuel prevê certa garantia aos consumidores mato-grossenses visto que o anteprojeto que altera o Código de Defesa do Consumidor, em matéria de comércio eletrônico, ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional.



FONTE : Vania Costa - Assessoria de Imprensa