Assessoria
O deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) se reuniu na tarde desta quarta-feira, 27 de junho, com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, para tratar do Projeto de Emenda Constitucional das Eleições Diretas nos Tribunais (PEC nº 187/2012) e da PEC nº 343/2009, que versa sobre a extensão das garantias da magistratura aos chamados juízes de investidura limitada no tempo, também conhecidos como pretores. O encontro ocorreu na sede da AMB em Brasília. Os dois projetos se encontram em tramitação na Câmara dos Deputados.
Com o intermédio de Valtenir, o presidente da AMB busca se reunir com o presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia, para solicitar a instalação de uma Comissão Especial para análise do mérito da PEC dos juízes pretores. “A PEC dos pretores é uma matéria que já está parada há algum tempo na Câmara dos Deputados e depende da constituição de uma comissão para analisá-la. Temos que dar um passo para resolver um problema que está pendente e que vai beneficiar vários Juízes de todo o País”, afirmou Calandra.
Valtenir elogiou a postura do presidente da AMB em buscar a aproximação do Poder Judiciário com o Legislativo. “O diálogo que a AMB está estabelecendo na Câmara e no Senado vai contribuir para melhorar o Judiciário. A presença do desembargador Calandra, sua coragem e o espírito público que lhe é peculiar, construirá essa aproximação extremamente importante para a sociedade”, disse o parlamentar.
Com relação ao Projeto das eleições diretas nos Tribunais o deputado Valtenir Pereira também se colocou à disposição para apoiar a causa defendida pela AMB. “Vim com a intenção de me deixar disponível para debater o assunto, aprofundar o tema e lutar pelo aperfeiçoamento da Justiça brasileira”, completou Valtenir.
A PEC das eleições diretas nos Tribunais se encontra na Presidência e deve ser apresentada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
A PEC dos pretores visa estender aos juízes de investidura limitada as garantias dos magistrados quais sejam vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos.
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