assessoria
Após receber uma denúncia de que a candidata a vereadora por Cuiabá, Ana Flávia (PC do B), realizaria uma festa de entretenimento a um grupo de jovens em troca de apoio à sua candidatura, o juiz da 55ª Zona Eleitoral, Paulo Márcio de Carvalho, invocou o poder de polícia conferido aos juízes eleitorais e notificou a candidata para limitar o evento. O magistrado determinou que ela se abstenha de fornecer vantagens, tais como bebidas e alimentos, bem como de fazer qualquer espécie de discurso, sob pena de crime de desobediência.
O juiz eleitoral citou como justificativa o artigo 39 do Código Eleitoral, que veda a distribuição de quaisquer materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor. O mesmo artigo também proíbe a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção das candidaturas.
Segundo o magistrado, a documentação apresentada na denúncia aponta que a candidata pretenderia executar uma estratégia não permitida pela legislação.
O juiz eleitoral citou como justificativa o artigo 39 do Código Eleitoral, que veda a distribuição de quaisquer materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor. O mesmo artigo também proíbe a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção das candidaturas.
Segundo o magistrado, a documentação apresentada na denúncia aponta que a candidata pretenderia executar uma estratégia não permitida pela legislação.
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