G1
Na tentativa de pressionar o Planalto a reestruturar a Defensoria Pública da União, cerca de 90% dos 470 profissionais do órgão teriam aderido nesta segunda-feira (16) à operação padrão deflagrada nos escritórios da instituição pelo país, segundo cálculos da entidade que representa a categoria.
A mobilização suspendeu novos atendimentos jurídicos gratuitos à população carente por tempo indeterminado.
Apenas situações de emergência, como ocorrências criminais e de risco de morte, entre eles pedidos de medicamentos e internações, estão sendo analisadas pelos defensores federais.
Quem não se enquadra nesses casos tem ficado sem assistência gratuita, sendo obrigado a procurar um advogado particular.
Levantamento da Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (Anadef) aponta que 36 das 58 unidades da instituição já teriam se integrado ao movimento. Deste total, 21 repartições seriam localizadas em capitais.
O defensor-público-geral da União, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, reconheceu nesta segunda que, aproximadamente, 50% dos integrantes do órgão estariam participando da mobilização.
O chefe da instituição, no entanto, ressalta que haveria defensores trabalhando normalmente mesmo dentro das repartições que se juntaram à operação padrão.
"Estamos monitorando bem de perto a mobilização junto aos chefes das unidades. É um movimento apartado da administração", enfatizou o defensor-público-geral.
A operação, com indicativo de greve, não tem prazo para terminar. A entidade da categoria, entretanto, assegura que, durante a mobilização, os defensores públicos continuarão cumprindo a jornada de trabalho, inclusive, dando prosseguimento aos processos já em andamento.
Criada em 1988 pela Constituição, a Defensoria Pública presta assistência jurídica, judicial e extrajudicial a cidadãos de baixa renda ou que comprovem insuficiência de recursos para bancar um advogado.
No âmbito federal, os defensores atuam, por exemplo, em processos que envolvam a Previdência Social, as Forças Armadas, a Caixa Econômica Federal e o Incra.
'Sucateamento'
Para o presidente da Anadef, Gabriel Faria Oliveira, o Executivo estaria promovendo o "sucateamento" da Defensoria Pública da União.
De acordo com o dirigente, por conta da falta de investimentos públicos na instituição, os defensores federais estariam sendo obrigados a exercer funções não relacionadas à advocacia dentro das repartições, como de "faxineiro, porteiro, motorista e auxiliar técnico".
Moraes e Córdova admite que há deficiências estruturais na Defensoria, mas assegura que a versão apontada pela Anadef "não procede".
"Essa deficiência de estrutura foi se agravando ao longo dos últimos cinco anos, quando foram criados cargos de defensores públicos federais por meio de medidas provisórias.
Isso obrigou que a instituição fosse ampliada sem a estrutura necessária, sem as carreiras de apoio e sem os cargos de chefias, como todo órgão público tem", relatou o defensor público-geral.
Contando com 470 defensores públicos em seu quadro efetivo, Moraes e Córdova afirma que o órgão apresenta um deficit de cerca de 800 profissionais.
Esse é número de funcionários que seria necessário para garantir assistência de graça em todas as subseções e seções judiciárias do país. Além da falta de pessoal, o comandante da Defensoria Pública critica a centralização do órgão.
"Hoje, o Brasil inteiro é centralizado na Defensoria-Geral. Qualquer compra das 58 unidades da instituição tramita na sede de Brasília. Isso engessa a máquina para que ela funcione adequadamente", reclamou.
Negociações
Além da reestruturação da carreira, os defensores públicos reivindicam a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso e que asseguraria a independência administrativa e orçamentária do órgão.
Atualmente, a Defensoria é subordinada ao Ministério da Justiça. Nos Estados, os defensores públicos já garantiram a autonomia institucional.
O defensor-público-geral da União, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, afirmou que vem negociando com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o encaminhamento ao Congresso de três projetos de lei que modificariam a estrutura da instituição.
As propostas, que estão sob análise do Ministério do Planejamento, instituiriam a carreira administrativa no âmbito da Defensoria, garantiriam a interiorização do órgão, com a contratação de 789 novos defensores federais, e criariam cargos de chefia na instituição.
"Há um diálogo aberto e franco com o ministro (Cardozo). Acredito que ele se empenhará para que o Planejamento compre esses projetos.
Nossa situação precisa de uma mudança bastante forte e enérgica para que a gente consiga prestar o serviço da forma que a população espera", ponderou o defensor público-geral.
A mobilização suspendeu novos atendimentos jurídicos gratuitos à população carente por tempo indeterminado.
Apenas situações de emergência, como ocorrências criminais e de risco de morte, entre eles pedidos de medicamentos e internações, estão sendo analisadas pelos defensores federais.
Quem não se enquadra nesses casos tem ficado sem assistência gratuita, sendo obrigado a procurar um advogado particular.
Levantamento da Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (Anadef) aponta que 36 das 58 unidades da instituição já teriam se integrado ao movimento. Deste total, 21 repartições seriam localizadas em capitais.
O defensor-público-geral da União, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, reconheceu nesta segunda que, aproximadamente, 50% dos integrantes do órgão estariam participando da mobilização.
O chefe da instituição, no entanto, ressalta que haveria defensores trabalhando normalmente mesmo dentro das repartições que se juntaram à operação padrão.
"Estamos monitorando bem de perto a mobilização junto aos chefes das unidades. É um movimento apartado da administração", enfatizou o defensor-público-geral.
A operação, com indicativo de greve, não tem prazo para terminar. A entidade da categoria, entretanto, assegura que, durante a mobilização, os defensores públicos continuarão cumprindo a jornada de trabalho, inclusive, dando prosseguimento aos processos já em andamento.
Criada em 1988 pela Constituição, a Defensoria Pública presta assistência jurídica, judicial e extrajudicial a cidadãos de baixa renda ou que comprovem insuficiência de recursos para bancar um advogado.
No âmbito federal, os defensores atuam, por exemplo, em processos que envolvam a Previdência Social, as Forças Armadas, a Caixa Econômica Federal e o Incra.
'Sucateamento'
Para o presidente da Anadef, Gabriel Faria Oliveira, o Executivo estaria promovendo o "sucateamento" da Defensoria Pública da União.
De acordo com o dirigente, por conta da falta de investimentos públicos na instituição, os defensores federais estariam sendo obrigados a exercer funções não relacionadas à advocacia dentro das repartições, como de "faxineiro, porteiro, motorista e auxiliar técnico".
Moraes e Córdova admite que há deficiências estruturais na Defensoria, mas assegura que a versão apontada pela Anadef "não procede".
"Essa deficiência de estrutura foi se agravando ao longo dos últimos cinco anos, quando foram criados cargos de defensores públicos federais por meio de medidas provisórias.
Isso obrigou que a instituição fosse ampliada sem a estrutura necessária, sem as carreiras de apoio e sem os cargos de chefias, como todo órgão público tem", relatou o defensor público-geral.
Contando com 470 defensores públicos em seu quadro efetivo, Moraes e Córdova afirma que o órgão apresenta um deficit de cerca de 800 profissionais.
Esse é número de funcionários que seria necessário para garantir assistência de graça em todas as subseções e seções judiciárias do país. Além da falta de pessoal, o comandante da Defensoria Pública critica a centralização do órgão.
"Hoje, o Brasil inteiro é centralizado na Defensoria-Geral. Qualquer compra das 58 unidades da instituição tramita na sede de Brasília. Isso engessa a máquina para que ela funcione adequadamente", reclamou.
Negociações
Além da reestruturação da carreira, os defensores públicos reivindicam a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso e que asseguraria a independência administrativa e orçamentária do órgão.
Atualmente, a Defensoria é subordinada ao Ministério da Justiça. Nos Estados, os defensores públicos já garantiram a autonomia institucional.
O defensor-público-geral da União, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, afirmou que vem negociando com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o encaminhamento ao Congresso de três projetos de lei que modificariam a estrutura da instituição.
As propostas, que estão sob análise do Ministério do Planejamento, instituiriam a carreira administrativa no âmbito da Defensoria, garantiriam a interiorização do órgão, com a contratação de 789 novos defensores federais, e criariam cargos de chefia na instituição.
"Há um diálogo aberto e franco com o ministro (Cardozo). Acredito que ele se empenhará para que o Planejamento compre esses projetos.
Nossa situação precisa de uma mudança bastante forte e enérgica para que a gente consiga prestar o serviço da forma que a população espera", ponderou o defensor público-geral.
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