Vital analisa na CCJ projeto que amplia pena por exploração sexual de crianças e adolescentes

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) analisará na próxima quarta-feira (27) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 495/2011, que aumenta as penas para os crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes.

Postado em: 25/06/2012   Share on facebookShare on orkutShare on twitterShare on emailMore Sharing ServicesCompartilhe

Como membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) analisará na próxima quarta-feira (27) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 495/2011, que aumenta as penas para os crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo ele, tal projeto altera o art. 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando a pena de reclusão, que passa de quatro a dez anos para de seis a 12 anos, para quem praticar o crime de submissão de crianças e adolescentes à prostituição ou à exploração sexual, inclusive pela internet, respectivamente. Aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) ao qual o senador é peemedebista é integrante, prevê a colaboração da União com estados e municípios na realização de campanhas institucionais e educativas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e também o reconhecimento pelo poder público de práticas e iniciativas que contribuam para o esclarecimento sobre esse tipo de crime e o seu combate mediante selo indicativo. “Espero que este projeto venha a desestimular esse tipo de crime, inclusive os praticados pela internet, ajudando a preservar o futuro e a dignidade de milhares de crianças brasileiras que estão expostas atualmente a essa situação de risco”, disse Vital. Além do estatuto, a Política Nacional de Turismo (Lei 11.771/2008) será modificada para inserir a exploração sexual de crianças e adolescentes como prática a ser combatida nas ações públicas para o setor.