A Vara da Infância expede regras para crianças e adolescentes

Lages,  Correio Lageano

A Vara da Infância e Adolescência expediu portaria para disciplinar a pernamência de crianças e adolescentes no local da Festa do Pinhão. As medidas protetivas seguem o Estatuto da Criança e do Adolecente (ECA) e evitam a prática de atos infracionais. A festa deve reunir um público entre 25 e 50 mil pessoas nos sábados e feriado. A segurança de todos dependem também do cumprimento dessas medidas.

O juiz da Vara da Infância e Juventude, Ricardo Alexandre Fiuza, afirma que a maior incidência de atos infracionais é a dependência química. Para a expedição da Portaria nº2/2012, foi realizada uma reunião com o coordenador da Comissão Central Organizadora (CCO), secretário de Administração Antônio Arruda, e Oficiais da Infância e Juventude. Eles serão responsáveis pela fiscalização das medidas protetivas.

O fornecimento de bebidas alcoólicas e outras substâncias nocivas capazes de causar dependência a menores de 18 anos está proibido. O juiz ressalta que a pena para venda é de dois a quatro anos. O adulto que compra e depois disponibiliza a menores e adolescentes que oferecem para os outros também estão cometendo crime.

Crianças com menos de dez anos tem pulseirinha de identificação com o nome do pai e da mãe, além do número de telefone para contato. Há um espaço próprio para isso na entrada do parque. Essas crianças só poderão ingressar no local até as 00h30, acompanhadas dos pais ou representante legal pelo tempo que permanecerem na festa. A CCO colocou cartazes com as orientações.

Caso a criança não estiver acompanhada, será encaminhado termo de responsabilidade pelo Conselho Tutelar ou Oficiais da Infância aos pais. Os responsáveis podem ser chamados para buscá-las. Pessoas entre dez a 14 anos somente poderão permanecer no interior da festa se estiverem acompanhadas dos pais ou reponsável legal, independente de horário.

Adolescentes de 15 a 18 anos podem ingressar e permanecer no local portando documento oficial de identificação com fotografia. “Depende muito da educação de casa, o trabalho preventivo deve começar pelas famílias e escolas. Vamos fazer o possível para seguir a legislação”, reforça o juiz Ricardo.

Ele afirma que os pais devem orientar os filhos sobre as companhias, a maneira de se portar e voltar para casa da festa. “A responsabilidade é de toda a sociedade, não só da Assistência Social, Ministério Público e polícia. Todas as pessoas devem fiscalizar o cumprimento desta portaria”, diz Ricardo. Quem constatar atos infracionais pode denunciar às polícias Militar, Civil e Conselho Tutelar que estarão na festa. O telefone de plantão do Poder Judiciário é 8404 8432.

Programação Geral

Entrada Franca

Palco Nativista
20h30min - Pátria Sulina
21h30min - 20ª Sapecada da Canção Nativa (Eliminatória)
23h - Baile Porca Véia

Palco Cultural
20h30hmin - Space Broca
21h30hmin - Welaskou
22h30min - Antônio Lugon e Banda

Recanto do Pinhão
16h30min - Escola De Artes Fundação Cultural – Projeto Danças na Festa do Pinhão
17h30min - Jaime Antunes
18:30hmin - Vanderlei Xavier
19h30hmin - Os Brotinhos do Rio Grande

Foto: Francieli Campiolo