Pesidente do TJ já estuda medidas para garantir atendimento com magistrados aposentados

Redação

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, ao tomar conhecimento do resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal que fez cessar a eficácia da Medida Cautelar que mantinha no exercício do cargo 10 magistrados mato-grossenses, sendo três desembargadores e sete juízes, validando decisão do Conselho Nacional de Justiça de aposentá-los compulsoriamente, disse que, ao ser notificado, dará imediato cumprimento à decisão tomada no início da noite desta quarta-feira (13) pelo STF. “Trata-se de uma matéria judicializada e, portanto cabe ao Poder Judiciário estadual cumpri-la”, disse o presidente.

O desembargador Rubens de Oliveira acrescentou ainda que adotará as medidas necessárias para assegurar a continuidade da plena prestação jurisdicional à população mato-grossense.

As liminares foram concedidas pelo ministro Celso de Mello em 2010 para que esses magistrados retornassem aos seus cargos e, no julgamento desta quarta-feira o próprio ministro Celso reviu seu posicionamento, reconhecendo a competência originária do CNJ para investigar e punir magistrados.

Foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ os desembargadores José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Mariano Alonso Ribeiro Travassos e os juízes Marcelo Souza Barros, Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Marcos Aurélio Reis Ferreira, Maria Cristina Oliveira Simões e Graciema Ribeiro Caravellas.