Ao completar 11 meses de implantação, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso realiza o I Encontro Estadual de Conciliação e Mediação, que tem por objetivo sensibilizar os operadores de Direito sobre a importância da mudança da cultura de litígio para uma cultura de pacificação social. O encontro ocorre no auditório do Fórum Desembargador José Vidal, na Comarca de Cuiabá. Na abertura do encontro, a presidente do núcleo, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou que além de apresentar a nova política da Instituição, voltada para os métodos consensuais de conflito, o evento também tem por finalidade apresentar essa política para a sociedade, para que ela saiba que o serviço existe e onde pode encontrá-lo. Segundo a desembargadora, a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, veio preencher uma lacuna desejada pelas pessoas que têm os seus conflitos tratados de forma tradicional no Poder Judiciário. O vice-presidente do TJMT, desembargador Juvenal Pereira da Silva, representando o presidente, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, ressaltou que o encontro permite ampla divulgação do conhecimento sobre métodos consensuais de conflito por pessoas que batalham por amor à causa. Coordenador do núcleo, o juiz Hildebrando da Costa Marques fez um breve resumo sobre o trabalho de estruturação do núcleo nesses 11 meses para implantar a política de pacificação social no Estado. O magistrado lembrou as visitas técnicas feitas a outros tribunais do País que já tinham implantando o Núcleo de Conciliação e a realização do 1º curso preparatório de mediadores e conciliadores. “Muito se fala em crise do Poder Judiciário, mas o que está em crise é a forma como se lida com os conflitos. Nem todos precisam de ação judicial e sentença para serem solucionados”, salientou o juiz coordenador, observando que a mudança da mentalidade dos operadores do Direito deve começar pelas universidades. Após a abertura, a juíza de Direito da Comarca de Jundiaí (SP), Valéria Ferioli Lagrasta Luchiari, foi chamada para ministrar uma palestra com o tema Objetivos e Implantação da Resolução nº 125 do CNJ – Conciliação e Mediação. Compuseram a mesa de abertura do evento o vice-presidente do TJMT, desembargador Juvenal Pereira da Silva, a presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, desembargadora Clarice Claudino da Silva, o coordenador do núcleo, juiz Hildebrando da Costa Marques, a procuradora de Justiça Eunice Helena Rodrigues de Barros, representando o Ministério Público, o procurador do Estado Bruno Homem de Melo, representando a Procuradoria-Geral do Estado, Welder Queiroz dos Santos, representando a OAB/MT, e o juiz Rondon Bassil Dower Filho, representando a Diretoria do Fórum de Cuiabá. |
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