Crédito : Heldon Simões
Em reunião com a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, a presidenta da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, deputada federal Erika Kokay (PT-DF), entregou, nesta terça-feira (5), uma carta de intenção com os pleitos da comissão. A ideia é abrir um canal permanente de discussão entre a CPI e o governo do RN.
Durante o encontro, a governadora se comprometeu, após uma apreciação em conjunto com as Secretarias de Estado, apresentar propostas de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, no prazo estimado de 15 dias. Este é um dos resultados das diligências que a CPI Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realizou no RN.
A viagem faz parte do roteiro de visitas aos estados brasileiros para investigação e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. “O Rio Grande do Norte é o primeiro Estado onde estamos nos reunindo. Depois, iremos para Paraíba e Rio de Janeiro”, informou Erika Kokay.
Em 2010, o Estado potiguar ficou em primeiro lugar na lista de denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Debates na Assembleia Legislativa do Estado
Durante o encontro, a governadora se comprometeu, após uma apreciação em conjunto com as Secretarias de Estado, apresentar propostas de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, no prazo estimado de 15 dias. Este é um dos resultados das diligências que a CPI Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realizou no RN.
A viagem faz parte do roteiro de visitas aos estados brasileiros para investigação e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. “O Rio Grande do Norte é o primeiro Estado onde estamos nos reunindo. Depois, iremos para Paraíba e Rio de Janeiro”, informou Erika Kokay.
Em 2010, o Estado potiguar ficou em primeiro lugar na lista de denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Debates na Assembleia Legislativa do Estado
Após mais de seis horas seguidas de debate, a realidade do Estado, no que diz respeito à exploração sexual de crianças e adolescentes, foi trazida à tona na audiência pública da CPI, realizada na tarde de ontem (4), na Assembleia Legislativa do Estado. A proposição da audiência foi da deputada federal Fátima Bezerra (PT), membro permanente da CPI.
Erika Kokay reiterou a importância da diligência. “Faremos um diagnóstico sobre o nível de responsabilização dos agressores. Não queremos falar só em quantidade, em número de denúncias, mas falar sobre o roubo da infância e da adolescência”, reiterou a parlamentar.
Para a deputada, o abuso e a exploração de crianças e adolescentes “roubam a condição humana, que é um fio condutor dos traumas da sociedade”.
Audiência com representantes do RN
Ainda nesta segunda-feira, a comissão se reuniu com representantes do Ministério Público, do Instituto Técnico Científico de Polícia (Itep) e da Delegacia de Defesa da Criança e do Adolescente (DCA).
A presidenta da CPI, deputada Erika Kokay, demonstrou preocupação quanto ao comprometimento do governo do Estado na proteção da criança e do adolescente. “A situação da delegacia é precária. Encontramos uma realidade absurda. No Itep, não existe sequer atendimento específico. Avaliação psicológica só para março de 2013, uma demora que não se justifica”, indagou Erika.
O titular da DCA, Correia Júnior, pontuou inúmeras deficiências da delegacia – a única do Estado especializada na defesa da criança e do adolescente. “Com uma estrutura deficitária, mal temos condições de investigar as denúncias feitas. Para se ter uma ideia, só de Parnamirim (município), são cerca de 30 denúncias por semana. Esta é apenas uma das situações. Nossa delegacia tem grandes dificuldades. Há anos, o orçamento da Polícia Civil vem sendo cortado”, afirmou.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte (CONSEC), padre Murilo de Paiva, ressaltou que a falta de apoio e a estrutura precária dificultam os trabalhos dos Conselhos Tutelares.
“Muitos conselhos não oferecem a menor condição de funcionamento. Funcionam em prédios deteriorados. Faltam veículos para as diligências, profissionais, dentre outras necessidades básicas para o trabalho”, informou Murilo de Paiva.
O promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Natal, Marconi Falcone, criticou o governo do RN pela falta de atenção ao tema. “Tivemos várias reuniões com o governo, mas não tive nenhuma resposta. Criança e adolescente aqui no nosso Estado não é prioridade”, denunciou.
Durante o encontro, a deputada Erika Kokay reforçou a importância da criação de outras delegacias especializadas nos municípios, além da nomeação de novos servidores e melhoria da estrutura da DCA. “Precisamos, aqui no Rio Grande do Norte, de mais policiais civis, de psicólogos para atuar no Itep e valorizar os conselheiros tutelares”, afirmou a parlamentar.
Após a audiência, a presidenta da CPI, Erika Kokay, e a relatora, deputada Liliam Sá (PSD-RJ), fizeram um relatório dos encaminhamentos da reunião e apresentaram à governadora do RN na manhã desta terça-feira (5).
Raquel Coelho
Assessoria de Imprensa
Erika Kokay reiterou a importância da diligência. “Faremos um diagnóstico sobre o nível de responsabilização dos agressores. Não queremos falar só em quantidade, em número de denúncias, mas falar sobre o roubo da infância e da adolescência”, reiterou a parlamentar.
Para a deputada, o abuso e a exploração de crianças e adolescentes “roubam a condição humana, que é um fio condutor dos traumas da sociedade”.
Audiência com representantes do RN
Ainda nesta segunda-feira, a comissão se reuniu com representantes do Ministério Público, do Instituto Técnico Científico de Polícia (Itep) e da Delegacia de Defesa da Criança e do Adolescente (DCA).
A presidenta da CPI, deputada Erika Kokay, demonstrou preocupação quanto ao comprometimento do governo do Estado na proteção da criança e do adolescente. “A situação da delegacia é precária. Encontramos uma realidade absurda. No Itep, não existe sequer atendimento específico. Avaliação psicológica só para março de 2013, uma demora que não se justifica”, indagou Erika.
O titular da DCA, Correia Júnior, pontuou inúmeras deficiências da delegacia – a única do Estado especializada na defesa da criança e do adolescente. “Com uma estrutura deficitária, mal temos condições de investigar as denúncias feitas. Para se ter uma ideia, só de Parnamirim (município), são cerca de 30 denúncias por semana. Esta é apenas uma das situações. Nossa delegacia tem grandes dificuldades. Há anos, o orçamento da Polícia Civil vem sendo cortado”, afirmou.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte (CONSEC), padre Murilo de Paiva, ressaltou que a falta de apoio e a estrutura precária dificultam os trabalhos dos Conselhos Tutelares.
“Muitos conselhos não oferecem a menor condição de funcionamento. Funcionam em prédios deteriorados. Faltam veículos para as diligências, profissionais, dentre outras necessidades básicas para o trabalho”, informou Murilo de Paiva.
O promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Natal, Marconi Falcone, criticou o governo do RN pela falta de atenção ao tema. “Tivemos várias reuniões com o governo, mas não tive nenhuma resposta. Criança e adolescente aqui no nosso Estado não é prioridade”, denunciou.
Durante o encontro, a deputada Erika Kokay reforçou a importância da criação de outras delegacias especializadas nos municípios, além da nomeação de novos servidores e melhoria da estrutura da DCA. “Precisamos, aqui no Rio Grande do Norte, de mais policiais civis, de psicólogos para atuar no Itep e valorizar os conselheiros tutelares”, afirmou a parlamentar.
Após a audiência, a presidenta da CPI, Erika Kokay, e a relatora, deputada Liliam Sá (PSD-RJ), fizeram um relatório dos encaminhamentos da reunião e apresentaram à governadora do RN na manhã desta terça-feira (5).
Raquel Coelho
Assessoria de Imprensa
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