Mendes rejeita aumento e diz que valor está no limite

Prefeito afirma que repasse de R$ 32 mi está correto; vereadores questionam

Thiago Bergamasco

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Mauro Mendes diz que valores repassados à Câmara já estão no limite

LAÍSE LUCATELLI
DA REDAÇÃO

O prefeito Mauro Mendes (PSB) criticou o pedido dos vereadores para aumentar o valor do repasse mensal (duodécimo) feito à Câmara Municipal.

Ele afirmou que o montante de R$ 32,4 milhões, destinado ao Legislativo no Orçamento 2013, já cobre todas as receitas que legalmente têm ser repassadas para a Câmara, e sinalizou que não deve atender ao pedido dos parlamentares.

“Eu disse ao presidente da Câmara que eu tenho que cumprir a lei. E a lei diz que até 4,5% das receitas tributárias têm que ser mandadas para o Legislativo. Hoje, 4,5% do IPTU e do ISS vão para a Câmara. Então, o limite da Prefeitura é 4,5%, e eu não posso aumentar para 5%. Já estamos repassando esse valor máximo e não vou enviar um centavo fora da legalidade”, disse Mendes, nesta terça-feira (2), em entrevista à Rádio Mega FM.

Há cerca de 20 dias, um grupo de vereadores, liderados pelo presidente da Câmara, João Emanuel (PSD), solicitou a Mendes que o cálculo do repasse fosse revisto.

Eles questionaram o cálculo feito no ano passado, ainda na gestão do ex-prefeito Chico Galindo (PTB), e pediram a inclusão de outras fontes de receita.

"A lei diz que até 4,5% das receitas tributárias têm que ser mandadas para a Câmara. Já estamos repassando esse valor e não vou enviar um centavo fora da legalidade"

Mendes encomendou um estudo à Procuradoria Geral do Município sobre a legalidade de incluir outras receitas na base de cálculo do duodécimo. porém, desde que o pedido de aumento do repasse foi feito, o prefeito tem se mostrado contrariado com a situação (leia mais AQUI).

“A Lei Orçamentária Anual foi feita no ano passado, não foi feita por mim. Quando foi feito o Orçamento, já se sabia que haveria 25 vereadores. E o nosso limite orçamentário está sendo cumprido. Não fui eu quem inventou a democracia nem a Constituição brasileira. E não serei eu que vai consertar uma série de leis. As leis têm que ser cumpridas”, disse Mendes.

O orçamento total do município para este ano é de R$ 1,6 bilhão, e o duodécimo da Câmara é atrelado à arrecadação.

Enquanto Mauro Mendes garante que o cálculo do duodécimo abrange apenas as receitas originadas da arrecadação de impostos, João Emanuel defende que há um leque maior de receitas que teriam que entrar na conta.

“O duodécimo da Câmara equivale a 4,5% da receita corrente líquida do município. Deveriam ser incluídos no cálculo os valores recebidos por concessões de direitos reais de uso, tarifas cobradas pela prefeitura, taxas de outorga como da CAB Ambiental. Creio que o nosso orçamento está defasado em cerca de 20 a 30%”, disse o vereador, em entrevista recente ao MidiaNews.