Foto:VG Notícias
por Rojane Marta/VG Notícias
A desembargadora do Tribunal de Justiça, Maria Erotides Kneip Baranjak se manifestou favorável a perda de função pública do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (AL/MT), deputado José Riva (PSD). A decisão foi proferida na tarde desta terça-feira (30.04), em sessão plenária. No entanto, o juiz Sebastião Barbosa Farias – revisor do processo -, pediu vista e mais uma vez, o julgamento foi adiado para a próxima terça-feira (07.05), às 8h30min.
Erotides é relatora do processo em que Riva é acusado de improbidade administrativa. Além de Riva responde o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosapio, e outros dois réus.
Este é o terceiro adiamento do julgamento. O primeiro ocorreu no início de abril, a pedido dos advogados de Riva, que alegaram cerceamento de defesa. Já o segundo, ocorreu na sessão plenária da última terça-feira (23.04), devido ao pedido de vista da desembargadora Erotides, que pediu para avaliar os documentos juntados aos autos pela defesa, poucas horas antes do início do julgamento. “Decido por adiar a conclusão desse julgamento em deferência ao princípio constitucional do cerceamento da defesa, pois quero avaliar o memorial apresentado pela defesa. Tomo essa decisão também para que esse julgamento não seja maculado”, disse na ocasião.
Entenda – O Ministério Público Estadual (MPE), apresentou um recurso pleiteando que Riva perca o cargo de presidente da Assembleia e Bosaipo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo os autos, a Assembleia abriu um processo licitatório para contratação de serviços da empresa Sereia Publicidade, que recebeu do Legislativo 48 cheques, sem jamais ter prestado qualquer tipo de serviço à AL.
Primeira Instância - Além de Riva e Bosaipo, são réus na ação civil pública Nivaldo de Araújo e José Quirino Pereira. Eles foram condenados pela Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, que determinou ressarcimento solidário pelos danos causados aos cofres da Assembleia.
Na decisão, o juiz reconheceu atos de improbidade administrativa e pediu a devolução de R$ 2.650.921,20, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, desde a época do desfalque até a data do efetivo ressarcimento. Também foi declarada a indisponibilidade dos bens dos apelantes até o limite do valor atualizado a ser devolvido. Riva e Bosaipo foram condenados ao pagamento de multa civil, com o valor corrigido do dano, enquanto gestores. Na sentença, o magistrado também determinou a perda da função pública de ambos e determinou o afastamento de Riva do exercício das atribuições administrativas e de gestão inerentes ao cargo de presidente da Assembleia, a fim de impedir novos desvios, bem como qualquer tipo de obstáculos ao cumprimento do despacho. Com informações TJ/MT.
Mais de 100 processos - Riva é réu em mais de cem processos nos âmbitos cível e criminal. As acusações contra ele vão desde crime contra a administração pública, peculato, capacitação ilícita de sufrágio, compra de votos até formação de quadrilha. Caso ele venha a perder a função de presidente da Assembleia – a qual ocupa desde quando foi eleito deputado estadual, em 1994 – alternando entre presidente da Casa e 1º secretário, suas chances de assumir o governo do Estado – como vem sendo ventilado nos últimos dias -, se esgotam e ele não conseguirá garantir que seus processos sejam julgados pelo Supremo Tribunal Federal, devido ao foro privilegiado.
